DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4855/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Natali Lisette Haro Chávez CPF: ***. 884.908
-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 163196/2015-
0 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize
a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 10 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5186/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Rayane Sonda Cassel CPF: ***. 368.810 -**,
a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 134206/2015-0 por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 10 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
EDITAL Nº 108/2022/SEI-MCOM, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada
a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por
intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 01250.047303/2019
Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda
São Paulo
SP
FM
Ofício 
nº 
27098/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
. 01250.028831/2019
Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos
São João da Barra
RJ
R A D CO M
Ofício 
nº 
2981/2022/MCOM, 
de
07/03/2022
. 53115.005529/2022
Associação Comunitária Princesa da Lagoa
Pelotas
RS
R A D CO M
Ofício 
nº 
5120/2022/MCOM, 
de
10/03/2022
. 01250.018094/2020
Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C
Pindamonhangaba
SP
R A D CO M
Ofício 
nº 
7202/2022/MCOM, 
de
09/05/2022
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 90/2019.
Nº Processo: 53500.050982/2018-43.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.077.145/0001-53 - DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em
função das obrigações impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei geral de
proteção de dados (lgpd). Processo 53500.051461/2021-17. Vigência: 13/09/2019 a
12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.737.203,20. Data de Assinatura:
03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 1/2016.
Nº Processo: 53548.001861/2015-89.
Pregão. Nº 20/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 10.599.807/0001-46 - GRADI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos itens impactados pelo advento da
Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e repactuação de preços do contrato original,
decorrente, de aumento de custos de mão de obra, correspondente às seguintes
alterações, conforme planilha de custos e formação de preços anexa:
a) advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que impactou nos itens adicional
noturno, hora noturna adicional, feriados trabalhados e descanso semanal remunerado
em feriados;
b) edição do Decreto nº 13.342, de 30 de novembro de 2017, que reajustou a tarifa
de transportes coletivos para R$ 3,70, a partir de 3 de dezembro de 2017; e
c) edição da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, registrada no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) sob o número MS000170/2018, em 17 de agosto de 2018,
que elevou o valor do salário e do auxílio-alimentação, e excluiu o abono natal e ano
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato
nº 55/2021-Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de recepção, para
o atendimento das necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato
Grosso (UO07.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
a partir de 1º de janeiro de 2022, devido à homologação da CCT 2022/2022, referente ao
período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2023, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) REALIZARÁ LICITAÇÃO PARA
IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO TÁTICO DA ANATEL
Está prevista, no âmbito do Projeto de Cooperação Internacional, assinado em
1998, entre a Agência e a UIT, a contratação de consultoria especializada para o suporte à
implantação do Planejamento Tático da Anatel para o período de 2023 a 2024. Para tal fim, a
UIT realizará um processo licitatório em conformidade com suas regras e procedimentos.
Nesse sentido, a Agência solicita que as empresas interessadas em participar deste
processo manifestem-se até o próximo dia 20 de junho de 2022, por meio do e-mail
prpe@anatel.gov.br, e apresentem as seguintes informações: nome completo da empresa;
nome completo, endereço e-mail e número de telefone da pessoa indicada (comunicação com
a UIT no idioma inglês); e endereço da página da internet da empresa (se houver).
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
novo, tudo com efeito a partir de 1º de março de 2018, conforme previsto na cláusula
décima terceira, item 13.1, do contrato original. Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2021.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.381,60. Data de Assinatura: 09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
EDITAL Nº 10-0013 DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 9 DE JUNHO DE 2022
A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos créditos das receitas em nome dos devedores que se encontram ao final relacionados, por
se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam, portanto, cientes que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido
o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet,
no endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, no Boletim de Serviço eletrônico, no endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Fistel
Receita
Processo
Ano
. 02987740000199
ASS. BANANALENSE
DE RADIODIFUSÂO
CO M U N I T Á R I A
50403596912
2018
53504011485201971
2020
. 79703089453
CÍCERO DE AMORIM DUTRA
80500170797
2018
53539000928201909
2021
. 94125392900
EDSON ZAQUETTE
80500203121
2018
53516014995201880
2021
. 86700534542
Fagner dos Santos Gomes
80500216371
2018
53554000366202111
2021
. 30943697824
JOSÉ 
AGRIPINO
DE 
ALBUQUERQUE
I R M ÃO
80500225109
2018
53504003225202065
2021
. 11443479000157
SC2 PARTICIPAÇÕES LTDA
80303730234
1555
535120002052018
2018
. 02210021111
Welder Nunes da Cunha
80500217262
2018
53548000160202171
2021
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente