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DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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39
Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022
Processo nº: 009/2022-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de suporte on-line da Legislação Trabalhista e Previdenciária para a ABGF;
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA; Vigência: 01/06/2022
a 01/06/2023; Valor total: R$ 1.609,20.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0026.22
ÂMBITO DA INICIATIVA "FLORESTA VIVA"
Celebrado entre BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
E CHINA THREE GORGES BRASIL ENERGIA LTDA., conforme autorizado pelo Diretor da Área
de Gestão Pública e Socioambiental - AGS do BNDES, com base nas considerações da
Informação Padronizada Conjunta DIR7/DECORP nº 011/2022 e AGS/DEMAF nº 019/2022,
de 02/05/2022. Do OBJETO: Constitui objeto do presente PROTOCOLO a intenção entre o
BNDES e a EMPRESA PARCEIRA ou empresa do seu Grupo Econômico, com vistas aos
esforços coordenados entre os PARTÍCIPES para o apoio financeiro conjunto a projetos de
reflorestamento
de
espécies nativas
em
todos
os
biomas brasileiros
que
forem
selecionados no âmbito do Matchfunding Socioambiental de Restauração Ecológica. O
presente PROTOCOLO não acarretará transferência de recursos financeiros e não gera
vínculo de caráter obrigacional entre os PARTÍCIPES, consistindo apenas em declaração de
vontades no sentido de envidar esforços para a realização de seu objeto com vistas à
futura e eventual cooperação, sem prejuízo da observância das cláusulas que decorram de
preceitos legais ou regulamentares. Cada PARTÍCIPE declara a intenção de destinar recursos
no montante mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), oriundos da fonte de
recursos que melhor lhe aprouver, distribuídos e manejados conforme for estabelecido no
contrato de doação a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e o BNDES e no contrato
de doação a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e a EMPRESA APOIADORA, conforme
o caso, a projetos de seu interesse comum no âmbito da iniciativa conjunta. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
sucessivamente por períodos de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 48 (quarenta
e oito) meses. FORO: Rio de Janeiro - RJ. ASSINATURA: 10/05/2022. Ct00180.rtf
ASSINATURAS: Pelo BNDES, Nabil Moura Kadri e Julio Costa Leite e pela CTG BRASIL, Jose
Renato Domingues e Evandro Leite Vasconcelos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 55/2019
CONTRATADO: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E
SAÚDE (CNPJ n º 29.014.008/0001-99). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. OBJETO: contratação de entidade sem fins lucrativos,
qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços de
recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de aprendizes para o
estabelecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no
município do Rio de Janeiro - RJ, bem como para o desenvolvimento de Programa de
Aprendizagem Profissional, nos termos da Lei nº 10.097/2000, do Decreto nº 9.579/2018 e
da Portaria nº 723/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE e demais legislações
subsidiárias, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico AARH nº 07/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo
contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato
OCS nº 055/2019, de 14/06/2019, pelo período de 21 (vinte e um) meses e 1 (um) dia, a
partir de 13/06/2022; atualizar o valor global da contratação para R$ 2.061.456,68 (dois
milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito
centavos); e formalizar a alteração do gestor e do gestor substituto do contrato. VALOR
ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.320.863,43 (três milhões, trezentos e vinte mil,
oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$ 2.061.456,68 (dois milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102700011.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Gestão de Pessoas e Cultura do BN D ES ,
em 09/06/2022, no âmbito da IP APEC/DERHU nº 065/2022. DATA DA ASSINATURA:
10/06/2022. Ct00181.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
805884/14
MTUR
PM Anastácio/MS
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
832317/16
MTUR
ESTADO DE MATO GROSSO/MT
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
924684/21
MDR
PM Capanema/PR
Altera contrap: 180.977,41
T Aditivo:09/06/2022
.
923799
MDR
Pm Pranchita/PR
Altera contrap: 78.975,82
T Aditivo:10/06/2022
.
862208/17
MTUR
PM CACIMBA DE DENTRO/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
889597/19
MTUR
PM Alto Caparaó/MG
Altera contrap: 477,98
T Aditivo:10/06/2022
.
916672/21
MDR
PM PIATÃ/BA
Altera contrap: 206.329,50
T Aditivo:01/06/2022
.
890392/19
M C I DA DA N I A
PM São Leopoldo/RS
Altera contrap: 42.904,48
T Aditivo: 09/06/2022
.
0352743-17/11
MDR
PM Esteio/RS
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:08/06/2022
.
0292879-75/09
MDR
PM Esteio/RS
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
874508/18
M C I DA DA N I A
PM Estrela/RS
Altera vigência: 30/08/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
836028/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAPUCAIA DO SUL/RS
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo: 08/06/2022
.
852974/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAPUCAIA DO SUL/RS
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo: 08/06/2022
.
912867/21
MDR
PM Capela de Santana/RS
Altera contrap: 13.914,52
T Aditivo:09/06/2022
.
893836/19
MDR
PM Estância Velha/RS
Altera contrap: 18.727,73
T Aditivo: 09/06/2022
.
865657/2018
MDR
PM Iporá/GO
Altera contrap: 278.819,73
T Aditivo:10/06/2022
.
786384/13
MDR
PM Marília/SP
Altera contrap: 227.434,27
T Aditivo: 09/06/2022
.
809837/14
MC
PM Botucatu/SP
Altera vigência: 20/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
888601/2019
M C I DA DA N I A
PM Jussara/GO
Altera contrap: 92.659,43
T Aditivo:10/06/2022
.
899275/2020
MTUR
PM Jussara/GO
Altera contrap: 20.323,42
T Aditivo:10/06/2022
.
849842/17
MTUR
PM LASTRO/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
. 912201/2021 - 1076900-
67
CAIXA/MDR
PM 
São
Bento 
do
Tocantins/TO
Altera contrap: 69.932,13
T Aditivo: 08/06/2022
.
899837/20
MDR
PM Fernandópolis/SP
Altera contrap: 217.047,19
T Aditivo:10/06/2022
.
858446/2016
MTUR
PM Rondonópolis/MT
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
921674/21
MDR
PM 
Dois
Irmãos 
das
Missões/RS
Altera contrap: 91.813,41
T Aditivo:09/06/2022
.
918640/21
MDR
PM Entre-Ijuís/RS
Altera contrap: 26.196,83
T Aditivo:09/06/2022
.
912476/21
MDR
PM Entre-Ijuís/RS
Altera contrap: 19.450,66
T Aditivo:09/06/2022
.
873697/18
M C I DA DA N I A
PM Eugênio de Castro/RS
Altera contrap: 122.341,65
T Aditivo:09/06/2022
.
849378/17
MTUR
PM Porto Vera Cruz/RS
Altera contrap: 38.585,00
T Aditivo:10/06/2022
.
909458/20
MTUR
PM Vitória das Missões/RS
Altera contrap: 89.672,51
T Aditivo:10/06/2022
.
863141/17
MC
PM São Gabriel/RS
Altera vigência: 26/03/2023
T Aditivo:07/06/2022
.
885144/19
MDR
PM Candelária/RS
Altera contrap: 239,00
T Aditivo:07/06/2022
.
909097/20
MTUR
PM Ubatuba/SP
Altera contrap: 561.982,99
T Aditivo:10/06/2022
.
0310163-27/09
MTUR
SEDEC-Secretaria de Estado de
Desenvolvimento
Ec o n ô m i c o / M T
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
855257/17
MTUR
PM PILAR/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
855350/17
MTUR
PM 
RIACHÃO
DO
BAC A M A R T E / P B
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
863962/17
M S AU D E
Fundo Municipal de Saúde de
Uruoca/CE
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
911541/21
MDR
PM Uruoca/CE
Altera contrap: 42.104,93
T Aditivo:09/06/2022
.
841444/16
MTUR
PM CABACEIRAS/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
806461/14
MTUR
PM CABEDELO/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
863419/17
MC
PM Zé Doca/MA
Altera vigência: 27/11/2022
T Aditivo:25/05/2022
.
862727/17
MC
PM Zé Doca/MA
Altera vigência: 17/12/2022
T Aditivo:25/05/2022
.
893413/19
MAPA
PM Carauari/AM
Altera vigência: 25/02/2023
T Aditivo:10/06/2022
.
889044/19
MDR
PM Carauari/AM
Altera vigência: 04/02/2023
T Aditivo:08/06/2022
.
893926/19
MDR
PM Guajará/AM
Altera vigência: 23/12/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
0282632-82/08
MJS
ESTADO DO AMAZONAS/AM
Altera vigência: 29/10/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
905848/20
MDR
PM Guaratinguetá/SP
Altera contrap: 19.393,41
T Aditivo: 10/06/2022
.
925686/21
MDR
PM Paula Freitas/PR
Altera contrap: 156.603,89
T Aditivo:08/06/2022
.
892881/19
MAPA
PM Joaquim Felício/MG
Altera contrap: 9.504,34
T Aditivo:08/06/2022
.
908770/20
MDR
PM Mato Verde/MG
Altera contrap: 481,59
T Aditivo:09/06/2022
.
0233471-14/2007
MDR
Peruíbe/SP
Altera 
vigência 
para
22/12/2023
T.A. de 10/06/2022
.
886838/19
M C I DA DA N I A
PM Martinópolis/SP
Altera contrap: 55.160,11
T Aditivo:09/06/2022
.
846165/17
MDR
PM Paracuru/CE
Altera vigência: 26/12/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
845175/17
MDR
PM Paracuru/CE
Altera vigência: 26/12/2022
T Aditivo:10/06/2022
.
851362/17
MS
Fundo Municipal de Saúde de
Tururu/CE
Altera vigência: 29/06/2023
T Aditivo:10/06/2022
.
838436/16
MTUR
PM TEIXEIRA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
915151/21
MDR
PM Boa Viagem/CE
Altera contrap: 114.632,16
T Aditivo:10/06/2022
.
884514/19
MDR
PM Alcinópolis/MS
Altera contrap: 1.111.839,06
T Aditivo:10/06/2022
.
902971/20
MAPA
PM FRANCINOPOLIS/PI
Altera contrap: 34.417,26
T Aditivo:10/06/2022
.
890875/19
MAPA
PM Conceição do Castelo/ES
Altera contrap: 286,79
T Aditivo:10/06/2022
.
835540/16
MTUR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
865661/18
MDR
PM Faina/GO
Altera vigência: 29/01/2023
T Aditivo:03/06/2022
.
911522/2021
MDR
PM Schroeder/SC
Altera contrap: R$ 19.970,71
T Aditivo: 10/06/2022
.
834296/16
MTUR
PM TEIXEIRA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:10/06/2022
.
916612/21
MDR
PM Juazeiro do Norte/CE
Altera contrap: 3.966.535,87
T Aditivo:10/06/2022
.
920228/21
MDR
PM Alvarenga/MG
Altera contrap: 10.096,21
T Aditivo:10/06/2022
.
826446/15
MS
Fundo Municipal de Saúde de
São Roque de Minas/MG
Altera vigência:30/12/22
T Aditivo:08/06/22
.
896165/19
MDR
PM Suzano/SP
Altera vigência: 01/08/2022
T Aditivo:09/06/2022
.
793600/13
MC
PM Santana do Livramento/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:09/06/2022
.
907167/20
MDR
PM Doresópolis/MG
Altera contrap: 19.816,36
T Aditivo:09/06/2022
.
897385/19
MDR
PM Santa Rita/MA
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:29/04/2022
.
910910/21
MDR
PM Iretama/PR
Altera Contrap.: 19.744,87
T Aditivo: 08/06/2022
.
916218/21
MDR
PM Nova Esperança/PR
Altera Contrap.: 481,59
T Aditivo: 09/06/2022
. Conv. 
800592/13
Op.
1014356-67
MTUR
PM São Félix do Xingu/PA
Altera vigência: 31/12/2022
Terminal Rodoviário
T Aditivo:09/06/2022
.
0247829/23/07
MTUR
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
0247884-04/07
MTUR
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
0243940-99/07
MTUR
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
0245736-63/07
MTUR
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
0281900-15/08
MTUR
Secretaria 
de
Turismo 
do
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
769536/12
MTUR
Secretaria 
de
Turismo 
do
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
765177/11
MTUR
Secretaria 
de
Turismo 
do
Estado da Bahia
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
890365/19
M C I DA DA N I A
PM Congonhas/MG
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:09/06/2022
.
870643/18
MTUR
PM Nova Iguaçu/RJ
Altera contrap: 13.935,84
T Aditivo:09/06/2022
.
918383/2021
MDR
PM Campina Verde/MG
Altera contrap: R$87.440,37
T Aditivo:27/05/2022
.
916888/2021
MDR
PM Iturama/MG
Altera contrap:R$ 236.788,86
T Aditivo:09/06/2022
.
786689/13
MDR
PM Cachoeira Dourada/GO
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo:02/06/2022
.
906232/20
MDR
PM Pouso Redondo/SC
Altera contrap: 25.450,13
T Aditivo:09/06/2022
.
868772/18
MDR
PM
São 
Miguel
do
Passa
quatro/GO
Altera vigência: 06/01/2023
T Aditivo:27/05/2022
.
0290303-72/09
MC
PM Piratini/RS
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:09/06/2022
.
777397/12
MTUR
PM SOROCABA/SP
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
. 862733/17 (1045679-87)
MTUR
PM Igreja Nova/AL
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
787033/13
MTUR
PM Ribeirão Pires/SP
Altera vigência: 31/10/2022
Ex-Officio:09/06/2022
. 767005/11 (0373529-58)
MTUR
PM 
São
Miguel 
dos
Campos/AL
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
832318/16
MTUR
PM SOUSA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
812958/14
MS
IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE LEME/SP
Altera vigência: 26/09/2022
Ex-Officio: 07/06/2022
.
0409748-80/14
MDR
Governo do Distrito Federal
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:02/06/2022
.
832122/16
MTUR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
. 792484/13 (1009677-02)
MTUR
PM 
São
Miguel 
dos
Campos/AL
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
. 862720/17 (1045545-59)
MTUR
PM Palmeira dos Índios/AL
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
820985/15
MTUR
PM CATOLÉ DO ROCHA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
821124/15
MTUR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
0306963-28/09
MTUR
PM Limoeiro de Anadia/AL
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:09/06/2022
.
879410/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FARO/PA
Altera vigência: 31/01/2023
T Aditivo:09/06/2022
. 862577/17 (1047892-15)
MC
PM 
São
Miguel 
dos
Campos/AL
Altera vigência: 29/09/2022
T Aditivo:09/06/2022

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