DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 111-A
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 3 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5356, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Economia, da Educação, da Saúde, do Trabalho e Previdência, das Comunicações e da Defesa,
crédito suplementar no valor de R$ 283.412.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Saúde,
do Trabalho e Previdência, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 283.412.904,00 (duzentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e
quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
156.000
Operações Especiais
28 846
0901 00R0
Pagamento de acordo homologado em juízo - Serviço Federal de
Processamento de Dados - Ação Trabalhista 204700-25.1989.5.02.0039
156.000
28 846
0901 00R0 0001
Pagamento
de
acordo homologado
em
juízo
- Serviço
Federal
de
Processamento de Dados - Ação Trabalhista 204700-25.1989.5.02.0039 -
Nacional
156.000
F
1
1
90
0
100
156.000
TOTAL - FISCAL
156.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
156.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
475.000
Operações Especiais
28 846
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
475.000
28 846
0901 0625 0043
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Estado do
Rio Grande do Sul
475.000
S
1
1
90
8
100
475.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
475.000
TOTAL - GERAL
475.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
5.302.300
Operações Especiais
28 846
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
4.302.300
28 846
0901 0022 5027
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto
Alegre - RS
4.302.300
S
3
1
90
6
100
4.302.300
28 846
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
1.000.000
28 846
0901 0625 5027
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Município
de Porto Alegre - RS
1.000.000
S
1
1
90
6
153
1.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
5.302.300
TOTAL - GERAL
5.302.300
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
272.595.958
Operações Especiais
28 846
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
272.595.958
28 846
0901 0625 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional
272.595.958
S
3
1
90
0
100
118.974.647
S
3
1
90
0
151
153.621.311
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
272.595.958
TOTAL - GERAL
272.595.958