DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA 
DIAS MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São 
Paulo-SP, no período 18 a 20 de Maio de 2022, a fim de assessorar a Secretária, Sandra Gomes de Matos Azevedo, da Secretaria de Planejamento e Gestão 
-SEPLAG no Encontro Anual - Redes que Transformam, concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 350,48 ( Trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos Acrescido de 50%, totalizando R$ 1.314,30 (Mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos) (mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de), 
R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), sem custo de passagens aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará . CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO o ATO de 30.05.2022, 
publicado no Diário Oficial de 01.06.2022, que designou o servidor FABRÍZIO GOMES SANTOS, Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas 
Fiscais SS - 2, matrícula nº 497628.1.X, para participar da 72ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº550/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de maio de 2022 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Cap PM
095.636-1-X
III
15/05/2022 a 
18/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Limoeiro do Norte/CE e Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
77,10
20% em 2 (duas) e meia 
diárias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
308,40
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
15/05/2022 a 
18/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Limoeiro do Norte/CE e Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) e meia 
diárias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº551/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
ST PM
799.823-1-8
V
15/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Limoeiro do Norte/CE e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) e meia 
diárias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
306,65
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
15/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Limoeiro do Norte/CE e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) e meia 
diárias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
306,65
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº166/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto nos Arts 1º e 16º, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem 
como a Instrução Normativa Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial – CE, de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 1º a 31 de maio de 2022, observando-se excepcionalmente, 
quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao mês de competência de junho de 2022, para concessão da Gratificação 
GDADI aos servidores dos Grupos Ocupacionais (ADO/ANS), lotados neste CEE, relacionados no Anexo Único parte integrante desta Portaria. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA 166/2022, REFERENTE AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉ-
RIOS ADMINISTRATIVOS, DO MÊS DE MAIO DE 2022, DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL 
(%)
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS 
(%)
TOTAL A + 
B%
1
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
Agente de Administração
100
100
100
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de Administração
100
100
100
3
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
Agente de Administração
100
100
100
4
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
100
100
100
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
Agente de Administração
 100
100
100
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
100
100
100
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
Agente de Administração
100
100
100
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
100
100
100
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
100
100
100
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
100
100
100
11
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos Educacionais
100
100
100
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
100
100
100