DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
e noventa e um centavos) mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.905,08 (hum mil novecentos e cinco reais e oito centavos) e passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 14.604,92 (quatorze mil seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e seguro viagem 
no valor de R$ 192,28 (cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, 
e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à viagem da servidora DENISE 
SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 3001401-4, desta Secretaria do Turismo, viajar para as cidades de Lisboa - 
Portugal e Amsterdã - Holanda, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
do Turismo, para participar de Missão Técnica Governamental e Empresarial SEDET/SETUR em Lisboa e reunião com a KLM em Amsterdã, concedendo-lhe 
4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.088,32 (dois mil oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar do dia 24/05/2022, de R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos), mais (02) duas ajudas de custo no valor total de R$ 4.176,64 (quatro mil cento e setenta 
e seis reais e sessenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Lisboa/Amsterdã/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 20.362,40 (vinte mil 
trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 197,75 (cento e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Cruz, Bela 
Cruz e Baturité, no período de 08 a 10/06/2022, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais e participar das comemorações dos 
60 anos do Sindicato dos trabalhadores rurais de Baturité, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos 
municípios de Itapipoca e Sobral-Ce, no período de 08 a 11/06/2022, a fim de representar o Superintendente em visitas aos escritórios e comunidades dos 
citados municípios, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de junho de 2022, a 
fim de representar a governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho nas reuniões entre os Governadores e o Presidente do Senado Federal e participar de 
reunião no Supremo Tribunal Federal - STF, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 1.401,92 (mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 5.780,67 
(cinco mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 7.533,07 (sete mil, quinhentos e trinta e três reais e sete centa-
vos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, a viajar a cidade de 
São Paulo - SP, no período de 06 a 09 de junho de 2022, a fim participar do evento WBio2022, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos 
e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
totalizando R$ 1.478,50 (hum mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA DIAS 
MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no período 30 de maio a 01 de Junho de 2022, a fim de participar da 5ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo - SAEG, concedendo-lhe 
2,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 ( Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos Acrescido de 60%, totalizando R$ 946,24 (Novecentos 
e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) (mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de), R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), sem custo de passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará . CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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