DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL 
(%)
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS 
(%)
TOTAL A + 
B%
13
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
100
100
100
14
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
Assistente de Administração
100
100
100
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
100
100
100
16
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos Educacionais
100
100
100
17
30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
100
100
100
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
100
100
100
19
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
100
100
100
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04496043/2022, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes,, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO, localizado na Av. 
Dr. Joaquim Fernandes, Nº 661, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim-CE - CEP: 60325-003, objetivando a a Renovação do Reconhecimento do curso 
técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 06 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA NESTA CIDADE, CEP: 60.125048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 - JOSÉ BONIFÁCIO. 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 002/2021 E DA CLÁUSULA SEXTA DO 
PRIMEIRO ADITIVO; DA CF/88, EM SEU ARTIGO 37, INCISO XXI; DA LEI Nº 8.666/93, EM SEUS ARTIGOS 54 E 65, INCISO II, LETRA “D”; 
DA LEI Nº 10.192/2001, ARTIGOS 2º E 3º; § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.221/2022 E, POR ANALOGIA , DO DECRETO FEDERAL Nº 
9.507/2018, ARTIGO 12 E MAIS NOS TERMOS DA CCT REGISTRO Nº CE000092/2022 E DO PROCESSO VIPROC Nº 04403886/2022; VII- FORO: 
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº002/2021, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE, 
VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, PELA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO - REGISTRO Nº CE000092/2022, COM VIGÊNCIA 
(CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA BASE) EM 1º DE JANEIRO/2022 A 31 DE DEZEMBRO/2022, DATA BASE DA CATEGORIA EM 
1º DE JANEIRO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO PELO DECRETO Nº 15.221, DE 04/01/2022, DOM 04/01/2022, Nº 17.224; IX - VALOR GLOBAL: 
O VALOR MENSAL PASSA DE R$111.315,13 (CENTO E ONZE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E TREZE CENTAVOS) PARA R$122.381,78 
(CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E O VALOR ANUAL PASSA PARA R$ 
1.468.581,36 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A JANEIRO/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, QUE NÃO 
FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06 DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA 
CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e RICARDO FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA NESTA CIDADE, CEP: 60.125048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 - JOSÉ BONIFÁCIO. 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 003/2021 E DA CLÁUSULA SEXTA DO 
PRIMEIRO ADITIVO; DA CF/88, EM SEU ARTIGO 37, INCISO XXI; DA LEI Nº 8.666/93, EM SEUS ARTIGOS 54 E 65, INCISO II, LETRA “D”; DA 
LEI Nº 10.192/2001, ARTIGOS 2º E 3º; § 1º E, POR ANALOGIA , DO DECRETO FEDERAL Nº 9.507/2018, ARTIGO 12 E MAIS NOS TERMOS DA 
CCT REGISTRO Nº CE000190/2022 E DO PROCESSO VIPROC Nº 04404785/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPAC-
TUAÇÃO AO CONTRATO Nº003/2021, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, PELA 
CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO - REGISTRO Nº CE000190/2022, COM VIGÊNCIA (CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA 
BASE) EM 1º DE JANEIRO/2022 A 31 DE D3ZEMBRO/2022, DATA BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR 
MENSAL PASSA DE R$ 16.268,49 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)PARA R$ 
17.896,68 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)E O VALOR ANUAL PASSA PARA 
R$214.760,16 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR 
DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A JANEIRO/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06 DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESI-
DENTE DA FUNTELC e RICARDO FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS. 
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LORENA DANTAS REBOUCAS, matrícula 30030060, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 06 de junho de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ALDINES MENDES BATISTA, matrícula 
05386012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 06 de junho de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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