DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº437/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO  2022, aos servidores mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº437/ 2022 DE 09  DE MAIO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
REFERENCIA
1
ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA
430.383-1-1
36
R$ 720,00
2
ALEXANDRE EYNARD CLEMENTE BEZERRA
431.013-2-3
12
R$ 240,00
3
ANDRE CAVALCANTE MOUTA
430.946-3-7
20
R$ 400,00
4
ANILTON NOLETO DE SOUZA JUNIOR
430.978-0-6
12
R$ 240,00
5
EDSON CONDE MARTINS FILHO
430.937-5-4
12
R$ 240,00
6
ELIEZA COSTA DIAS
300.676-1-4
48
R$ 960,00
7
EVANDRO FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR
430.452-1-0
84
R$ 1.680,00
8
FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
430.963-0-3
36
R$ 720,00
9
FRANCISCO DAS C.DA SILVA RIBEIRO
300.492-1-7
12
R$ 240,00
10
FRANCISCO DE ASSIS VIANA DE FREITAS
300.209-1-X
12
R$ 240,00
11
FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA
472.513-1-1
12
R$ 240,00
12
FRANCISCO WANDO GOMES DA SILVA
472.946-1-4
12
R$ 240,00
13
ISRAEL DOS REIS CAVALCANTE
430.967-7-X
12
R$ 240,00
14
JESSICA CARMEM MOURA DE FARIAS
430.915-8-1
12
R$ 240,00
15
JOSE LUCIO SILVA JUNIOR
473.245-1-3
58
R$ 1.160,00
16
JOSENEZ ALVES
430.894-4-7
22
R$ 440,00
17
LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES
430.964-9-4
12
R$ 240,00
18
MARCIO LEANDRO A. BARROSO
430.577-1-5
60
R$ 1.200,00
19
MARCUS VINICIUS PARENTE DE CARVALHO
300.786-1-6
12
R$ 240,00
20
MYKE ALONE BARBOSA DE SOUSA
431.073-4-8
36
R$ 720,00
21
PAULA MARIA GOMES DA SILVA
431.037-5-X
24
R$ 480,00
22
RAISSA SILVA PITANGA
473.408-1-0
9
R$ 180,00
23
ROZIELDO FERREIRA DE OLIVEIRA
430.945-9-9
10
R$ 200,00
24
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
430.944-9-1
58
R$ 1.160,00
TOTAL
R$ 12.660,00
*** *** ***
PORTARIA N°451/2022 - O SECRETÁRIO  DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°451/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
21
R$ 315,00
2
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
21
R$315,00
3
ESDRAS BARBOSA FERREIRA
MOTORISTA
16341118
15,00
21
R$ 315,00
4
DEBORA GONCALVES LAGES REBELO
OUVIDORIA
43104217
15,00
06
R$ 90,00
5
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADM
10317819
15,00
21
R$ 315,00
6
EMMANUEL GIBSON CASTRO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
80052995
15,00
21
R$ 315,00
7
FRANCISCA SALVIANA DA SILVA
AUXILIAR DE ADM
463817
15,00
21
R$ 315,00
8
INGRID ALENCAR DE FIGUEIREDO
ORIENTADORA DE CELULA
43105418
15,00
21
R$ 315,00
9
MAURA DE FATIMA BORGES SABINO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
308617
15,00
21
R$ 315,00
10
JOSE IRISMAR ALVES BEZERRA
AUXILIAR SER GERAIS
466913
15,00
06
R$ 90,00
TOTAL: R$ 2.700,00
*** *** ***
PORTARIA Nº500/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula Nº2132567, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO 
PENAL, matrícula Nº175820-9, pagamento de diárias no período de 19 à 31 de maio de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 13 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.761,20 
(dois mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, 
no Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº502/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, 
matrícula Nº163417-8, pagamento de diárias no período de 19 à 31 de maio de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 13 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.761,20 (dois