DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISABELLE PINTO 
CAMARAO MENEZES, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 23 de Maio de 2022 a 17 de Novembro de 2022. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2022. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 03103293/2022, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às 
sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso 
as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto de 
ciência formal por parte do servidor interessado MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, matrícula nº 1634441-9, ocupante do cargo de Auditor 
de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Controladoria – CCONT compreenderá o período da data 
da publicação da portaria no DOE até 31/01/2026 ou na conclusão do curso o que ocorrer primeiro, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº00637793/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor VITOR HUGO GASPAR PINTO, matrícula nº 3000401-9, que ocupa o cargo de Auditor de 
Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação 
stricto sensu Doutorado em Ciências da Informação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa em Portugal, pelo período de Janeiro de 2022 a Março 
de 2022 em 3 parcelas mensais de R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais), totalizando R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), à conta 
da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.20769.03.33901800.1.00.00.0.20-9477. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de junho de 2022. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº35/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora CAMILA 
MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula 3000000-5, nomeada para o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador – DNS-2, com publicação 
no DOE em 03 de junho de 2022, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº434/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO  2021, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434/ 2022 DE 09  DE MAIO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
GEORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
43098314
36
R$ 720,00
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO  2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº436/ 2022 DE 09  DE MAIO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABRAÃO SILVA DE FARIAS
30078713
84
R$ 1.680,00
2
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
43101889
72
R$ 1.440,00
3
ANDRE CASSIANO ALCANTARA
47351219
39
R$ 780,00
4
ANTONIO ABRAÃO C. DA COSTA
30061411
24
R$ 480,00
5
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
43095218
12
R$ 240,00
6
FRANCISCO GEOVANIO LOPES SALES
47250617
12
R$ 240,00
7
JOSEILSON JOSE DE OUSA FILHO
43089242
12
R$ 240,00
8
LUIZ ALEX PEREIRA CAVALCANTE 
43100920
19
R$ 380,00
9
RODRIGO DE MORAIS BEZERRA
43106481
23
R$ 460,00
10
EDUARDO PEREIRA DE SOUSA
43092731
48
R$ 960,00
11
FRANCISCO FABIO LANDIM
43093762
24
R$ 480,00
12
FRANCISCO FAGNER GOMES RODRIGUES
47290716
18
R$ 360,00
13
GEOVANNY VACONCELOS MARQUES
4309162X
50
R$ 1.000,00
14
JOELMA MIRANDA LEITE
30070011
12
R$ 240,00
15
JOSENEZ ALVES
43089447
10
R$ 200,00
16
MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO
47344611
24
R$ 480,00
17
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA 
43078712
12
R$ 240,00
TOTAL
R$ 9.900,00
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