DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Barão de 
Cotegipe, nº 1196 – Barreias - Bahia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Viproc nº 04340671/2022, com fundamento no art. 57, inciso I, § 1º, 
incisos II e VI e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente 
Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO O prazo de execução dos serviços do 
presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de maio de 2022, finalizando em 06 de maio de 2023. O prazo de 
vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de maio de 2022, finalizando em 06 de maio 
de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores orçamentários para o presente Contrato são oriundos das Fontes Tesouro e OGU, conforme 
classificação orçamentária abaixo: • 43100001.16.482.111.10182.03.44903900.2.82.82.1.4.01 • 43100001.16.482.111.10182.03.44903900.1.00.00.7.4..01 
; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 06 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francineide de Jesus Sodré, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05101310/2022
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 106/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE COREAÚ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.588.219,70 ( (hum milhão, quinhentos e oitenta 
e oito, duzentos e dezenove reais e setenta centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Jose Edezio Vaz De Souza, PREFEITO DE COREAÚ..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0682/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Nº269, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no inciso III do art. 16, 
do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº02/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio 
de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por 
Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos SERVIDORES dos Grupos 
Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem 
como o pagamento da gratificação aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência junho de 2022, RELACIONADOS no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0682, DE 01 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO MAIO/2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
AUGUSTO BARROSO ROCHA
1014811
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
2
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
 102051X
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
47
20
90%
3
FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO
1013513
 ENGENHEIRO CIVIL
52
20
96%
4
JOSÉ VALDIR LIRA CAVALCANTE
1117610
 ENGENHEIRO OPERACIONAL
34
20
73%
5
SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA
998311
 MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
55
20
100%
6
JOSÉ LOPES VIANA
 100011X
 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
44
20
86%
7
SANDRA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
981311
ADMINISTRADOR
55
20
100%
8
ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
1003119
ADVOGADO
55
20
100%
9
IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA
0098681X
ADVOGADO
55
20
100%
10
JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
0102521X
ADVOGADO
55
20
100%
11
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
1629816
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
12
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
1300415
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
13
FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO
1001116
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
14
FRANCISCO ELOI DA SILVA
793019
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
15
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
1028510
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
16
JEOVA DE FIGUEIREDO MATOS NETO
167031X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
17
JOÃO LOURENÇO COSTA LIMA
132411X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50
20
94%
18
JOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA
1321218
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
49
20
92%
19
JOSÉ HAMILTON HOLANDA LINHARES
1331116
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
20
JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA
1649213
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
21
LUCIANO BOTELHO PONTE
1015214
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
22
MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES
996718
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
23
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
1004816
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
24
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
970417
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
25
MARIA NEIDE SANTOS MENESES
1004018
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
26
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
1003615
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
27
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
782718
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
53
20
97%
28
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
1003712
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
29
SANDRA MARIA FREIRE
987719
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
30
ULISSES MALVEIRA GOES
1023217
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50
20
94%
31
ADRIANO FRAZÃO SEAONE
7001811X
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
32
ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ
70018713
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
33
ANA LUIZA LOPES MIZUTANI
70020319
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
34
DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEAONE
70019310
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
35
FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA
70019019
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
36
KARINY JORGE FERREIRA
70018918
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
37
LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
38
MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO
70018810
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ARQUITETURA
55
20
100%
39
ÁGABE SOUSA LINHARES
70023512
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E 
RODOVIAS/ ENG. CIVIL
50
20
94%