DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
da manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais do Distrito Operacional do Crato/Ce (item 02), com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº13.303/2016, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 416.055,79 (quatrocentos e dezesseis mil, cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; 
Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 231/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, Nº800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o Nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução 
da manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais do Distrito Operacional de Sobral/Ce (item 01), com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº13.303/2016, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 217.451,31 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/
Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS 
EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
PROCESSO Nº: 04682459 / 2022 SOP OBJETO: Contratação Direta da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, para fornecimento de energia elétrica 
das Unidades Consumidoras administradas pela SOP, localizadas nos Distritos Operacionais de Itapipoca, Limoeiro do Norte, Crateús e nos Aeroportos 
de Camocim, Crateús, Iguatu, Sobral e Tauá; JUSTIFICATIVA: necessidade de contratação para substituir o Contrato 098/2017, cuja vigência encerrará em 
30/06/2022 e alcançará os 60 meses previstos no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$ 172.951,80 ( (Cento e setenta e dois mil, nove-
centos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 43200007.26.122.211.20003 - Manutenção 
dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; Região 15 - Estado do Ceará; Fontes: 
00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estado e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 
8.666/93 e suas alterações; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70; DISPENSA: 
Dispensa declarada em 06 de junho de 2022, por José Ilo Santiago de Oliveira (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Dispensa 
ratificada em 06 de junho de 2022, por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 204.092,64; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 
0,00; PROCESSO Nº: 04681460 / 2022 SOP OBJETO: Contratação direta da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ para o fornecimento de energia 
elétrica das Unidades Consumidoras administradas por esta Superintendência de Obras Públicas – SOP, localizadas nos Distritos Operacionais de Santa 
Quitéria, Quixeramobim, Iguatu, Crato, Tauá, nos Aeroportos de Campos Sales, Quixadá, Aracati e na Av. Washington Soares; JUSTIFICATIVA: Neces-
sidade de substituição do Contrato 099/2017, cuja vigência encerrará em 30/06/2022 e alcançará os 60 meses previstos no Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; 
VALOR GLOBAL: R$ 204.092,64 ( Duzentos e quatro mil, noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Clas-
sificação Funcional: 43200007.26.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiro/Pessoa Jurídica; Região 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70; DISPENSA: Dispensa declarada em 06 de junho de 2022, por José Ilo Santiago de Oliveira (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Dispensa ratificada em 06 de junho de 2022, por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11583990/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, Nº290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ Nº07.587.975/0001-07, cuja Prefeitura está localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, bairro 
Centro, CEP 63.100-347, Crato/CE, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador 
do documento de identificação nº. 1096837565 – DETRAN/CE, inscrito no CPF sob n° 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua Ecy Brito Mariano, 
nº. 79, bairro Granjeiro, CEP 63.100-000, Crato/CE doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste convênio a REFORMA DE 
PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE, em conformidade com o plano de trabalho e seus anexos, aprovado pelo concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual Nº17.820/2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 558.619,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 558.619,69 (quinhentos e 
cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 258.619,69 (duzentos e cinquenta e oito mil, 
seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 
–Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 01 - Cariri; Fonte: 00 - 
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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