DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
é de R$ 1.578.784,57 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)Recursos do CONVENENTE: R$ 78.784,57 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro 
reais e cinquenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP 
e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0143/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA; V - ENDE-
REÇO: São José/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0228.000070/2022-55-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 700.791,00 (setecentos 
mil, setecentos e noventa e um reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 30 de maio de 2022, para terminar em 29 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal; Diretor de Operações da Cagece e Paulo César Leal, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0077/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SABARÁ QUÍMÍCOS E INGREDIENTES S.A. 
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO (PRÉ-CLORAÇÃO E PÓS-CLORAÇÃO) ATRAVÉS DE CLORO 
LIQUEFEITO ENVASADO EM CILINDROS DE 50, 68 E 900 KG, NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CAGECE DO 
INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ E NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA UNIDADE METROPOLITANA DE MACROCOLETA 
E TRATAMENTO DE ESGOTO - UN-MTE (ETE PAJUÇARA), INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE DOSAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA, SINALIZAÇÃO, ITENS DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPCS), LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO 
E TREINAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220008 – Contrato nº 77/2022 - Processo nº 0925.000211/2021-00-
Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.480.693,29 (cem milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos 
e noventa e três reais e vinte e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). 
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito 
Salmito, Superintendente de Negócio Norte, respondendo pela Diretoria de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Jefferson Teixeira, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº44/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2022, DE 02 DE JUNHODE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDRESSA AGUIAR ARAÚJO
GERENTE
300127-1-2
15,00
21
315,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
21
315,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
21
315,00
CLARISSA RÊGO GOLÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
21
315,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
06
90,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
21
315,00
LIDIANE GONÇALVES RICARTE
ASSESSOR TÉCNICO
300126-6-6
15,00
21
315,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
300126-4-X
15,00
21
315,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300128-7-9
15,00
21
315,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
21
315,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº45/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/06/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 04/2022, publicada no DOE de 18/02/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 02 de junho de 2022 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
01
JOSE GLAYDSON FERREIRA DE ARAUJO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.240, de 16 de Setembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE REGINALDO FEIJAO PARENTE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Ouvidor, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , a partir da 
data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 29 de abril de 2022. 
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque 
REITOR 
Carlos Decimo de Souza 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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