DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA 656/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº04610822/2022, com fundamento no art. 111 da Lei Estadual nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 02h no final do expediente, da servidora WELCYA BARROS MACEDO VERAS, Assistente 
da Gestão em Educação Superior, mat. nº3007591-9, lotada na Faculdade de Veterinária - FAVET da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a partir de 10/05/2022, em virtude de estar matriculada em curso regular de 
ensino superior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº727/2021 - O Ordenador de Despesa, Reitor Hidelbrando dos Santos Soares, usando da atribuição de que lhe confere o Art. 78, combinado 
com Art. 120, da Lei nº9.809 de 18 de Dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR com fundamento no item l do Art. 123 da Lei nº9.809 de 18 de dezembro 
de 1973, a entrega imediata de SUPRIMENTOS DE FUNDOS, o servidor JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA, exercente da função Assistente da 
Gestão em Educação Superior, 26, matrícula nº300796-2-0, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a aquisição de material de consumo, outros serviços de terceiros de pessoa física e outros serviços de terceiros de 
pessoa jurídica, às contas das Dotações orçamentárias nº31200001.12.122.211.20780.15.339030.27000.1; 31200001.12.122.211.20780.15.339036.27000.1; 
31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1, constante no processo VIPROC nº09504620/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo 
de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº750/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 05269776/2022-05295882/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme 
consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº75/2014, de acordo com o Convênio nº864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº750/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
IASMIN DA COSTA MARINHO
COLAB. EVENTUAL
02520197331
17/06/2022 a 18/06/2022
FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA
01 e ½
148,40
413,90
LEORNADO SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
17/06/2022 a 18/06/2022
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS/FORTALEZA
1 e ½
215,42
480,92
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB.EVENTUAL
05297865387
17/06/2022 a 18/06/2022
FORTALEZA/CAMPOS SALES/FORTALEZA
1 e ½
188,08
453,58
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei 
Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) 
meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão do processo licitatório 
nº11050967/2021; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 5.971.810,80; X - DA VIGÊNCIA: A 
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 02/06/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei 
Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, 
podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; IX - VALOR 
GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 11.242.142,16; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 01/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS 
& NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SM DA SILVA SOLUÇÕES. OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Nobreak), para atender 
as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 30/05/2022 até 01/12/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.284,90 Três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4222 - 31200001.12.3
64.451.10761.03.449052.10000.0 – PF 3101010242021I - MAPP 214 - IG 1147358000.. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Fausto da Silva Ferreira-Representante da EMPRESA SM DA SILVA SOLUÇÕES.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 13/2022
PROCESSO Nº03908500/2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILO-
SOFIA - ANPOF JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Apoio Administrativo do Comitê Gestor de Projetos, Sr. Danilo Barbosa Granja, através do 
Ofício nº28/2022, fl. 02, solicita pagamento da contribuição social para Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF, referente ao exer-
cício de 2022, devidamente autorizado pelo Presidente da FUNECE (fls. 23). VALOR GLOBAL: R$ 850,00 ( Oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12188- 31200001.12.364.451.20379.03.339039.27000.1 - SEDUC - PF: 3101010032022C - IG1167996000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - ANPOF 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº13/2022, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 DA ASSO-