DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº123 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
11.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pela Secretária do Desenvolvimento Agrário e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
bem como no seguinte endereço eletrônico: www.sda.ce.gov.br.
12. DA COMISSÃO ORGANIZADORA
12.1. A seleção de que trata o presente Edital será realizada por Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários designada pela Secretária do
Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial do Estado, à qual competirá:
a) analisar toda a documentação apresentada, ordenando os candidatos por classificação, segundo os critérios estabelecidos neste Edital;
b) elaborar a classificação dos candidatos habilitados por Ordem decrescente do total de pontos obtidos, procedendo à publicação do resultado final no Diário
Oficial do Estado e no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará.
c) Todas as fases da seleção de que trata o presente edital, obedecerão as medidas sanitárias em obediência ao Decreto Estadual Nº 33.510/2020, publicado
no DOE de 16/03/2020, e suas alterações.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O prazo de validade desta seleção esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período.
13.2. Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº12.527, de 18 de
novembro de 2011.
13.3. Conhecimento de qualquer alteração do presente Edital, aditivos ou comunicados, somente mediante consulta ao site da SDA: www.sda.ce.gov.br.
13.4. O início das atividades pelos candidatos selecionados dentre o número de vagas se dará posteriormente à assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
13.5. A SDA chamará, posteriormente, por critério discricionário, os candidatos selecionados para o cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação.
13.6. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados.
Fortaleza - CE, 16 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I – VAGAS
ÁREA
SETOR
VAGAS
VAGAS PCD
CADASTRO
RESERVA
CADASTRO
RESERVA PCD
SUPERVISORES
Administração
PSJ
2
1
2
1
Francisco Osvaldo M. Maranhão
Agronomia
FEDAF
1
1
Roberto Virgilio e Sousa
Biblioteconomia
CEGEF E COAFI
3
1
3
1
Stephania Teles Gondim Viana
Ciência Ambiental
PSJ
1
1
Maria Imeuda Sabino
Ciências Contábeis
FEDAF E COAFI
2
2
Santiago Moraes de Carvalho
Comunicação Social - Jornalismo
PSJ
2
2
Maria Marcli de Oliveira
Direito
PSJ
3
3
José Erenarco da Silva
Engenharia Civil
CEPAL
1
1
Odilon Júnior
Engenharia da Computação
PSJ
2
2
Sílvio Roberto Andrade Siqueira
Engenharia Elétrica
CEPAL
1
1
Odilon Júnior
Estatística
CODIP e PSJ
2
2
Francisco das Chagas de V. Araújo
Geografia
PSJ
1
1
Maria Imeuda Sabino
Serviço Social
PSJ
1
1
Maria Imeuda Sabino
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO
a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE - CNPJ: 23.444.748/0001-89 e o Ex – Prefeito Senhor: RÔMULO NEPOMUCENO BEZERRA
CARNEIRO, para no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste, a comparecer junto ao Núcleo de Prestação de Contas-NUPRE/SDA, situado
na Av. Bezerra de Menezes nº1820 - Bairro: São Gerardo-Cep: 60325-901, para tomar conhecimento dos Relatórios de Análise Financeira nº85/2018 de
10/04/2018-referente ao Convênio nº253/2010 - SACC nº623435; Relatório nº122/2018 de 09/07/2018-referente ao Convênio nº267/2011 - SACC nº770875
e Relatório nº125/2018 de 05/06/2018-referente ao Convênio nº114/2009 - SACC nº342817, os quais indicaram ocorrências no processo de Prestação de
Contas destes convênios, firmados entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXADÁ/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa mani-
festação, para a Instauração da Tomada de Contas Especial. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
PROCESSO Nº03657493/2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos visa a contratação de entidades(s) executora(s) para
realização de serviços de ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa
com foco na comercialização da produção, atendendo todas as medidas sanitárias de enfrentamento a COVID-19, nas áreas de planejamento: Litoral Norte,
Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão de Crateús, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral, de acordo com o Edital de Credenciamento Nº 001/2022. JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a
administração tem o intuito de contratar todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante
preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: 5.150.000,00 ( Cinco milhões, cento e cinquenta
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 735 21100032.20.606.311.10571.05.339039.10000.0 - 2444 21100032.20.606.311.10571.06.339039.1
0000.0 – 2279 21100032.20.606.311.10571.11.339039.10000.0 - 3826 R$ 2.900.000,00 PF 2100011132020I MAPP 865 21100032.20.606.311.10571.12.
339039.10000.0 – 674 21100032.20.606.311.10571.08.339039.10000.0 – 11781 21100032.20.606.311.10571.11.339039.10000.0 – 3826 R$ 2.250.000,00
PF 2100010272021I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo
nº03657493/2022 e Parecer Jurídico nº467/2022. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA – CNPJ: 18.447.576/0001-67; e Centro
de Estudos e Assistência às Lutas do/a Trabalhador/a Rural – CEALTRU – CNPJ: 06.745.897/0001-69. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro
a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações e no
Edital de Credenciamento Nº001/2022, visando a contratação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para o cumprimento do objeto nos
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 02 de junho
de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº012/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁ-
TICA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Miguel Dias, nº50, 4º andar, Patrolino Ribeiro, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da
Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR
GLOBAL: R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2022 a 14 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
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