DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº123 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Leopoldo Cesar Queiroz de Sousa - Rep. Legal da Empresa . G4 FLEX
Comércio e Serviços de Informática..
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20/06/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito
Industrial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)FIXAR REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS
DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL e b)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 07 de junho de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº062/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº062/2020, publicada no DOE
de 17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO VITOR DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-3-9 ocupante do cargo de Coor-
denador de Atração de Empreendimentos Industriais Especiais, a viajar a cidade de Mossoró/RN, no período de 05 a 07 de julho de 2022, com objetivo de
para participar do Mossoro Oil & Gas Expo, sendo uma grande oportunidade de atrair investimentos, consolidar e promover o nome do Estado do Ceará
como marca presente em um evento que reúne os principais players da cadeia produtiva, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia diárias), no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30%(trinta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 Pavilhão Leste - Portão D- Edson Queiroz Fortaleza, Ce. CEP: 60.811-341;
IV - CONTRATADA: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE S.A; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,
999 Pavilhão Leste - Portão D- Edson Queiroz Fortaleza, Ce. CEP: 60.811-341; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, I, “b” e §1º da
Lei nº8666/93 Art. 5º §2º da Lei Complementar 230/2021 alterada pela Lei Complementar 239/2021 Processo Administrativo NUP 56001.000700/2022-62
VIPROC 04717171/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração no valor global inicial do
contrato que passará de R$1.960.000,00(um milhão, novecentos e sessenta mil reais) para R$1.960.784,32(um milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos
e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), bem como a prorrogação de seu prazo por mais 12(doze) meses com término previsto para 20 de maio de
2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$1.960.784,32(um milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos),; X - DA
VIGÊNCIA: 20 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam. ; XII - DATA:
08 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET
Francisco José Rabelo do Amaral Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE S.A Silvana Maria Parente Neiva Santos Agência de Desen-
volvimento do Estado do Ceará – ADECE S.A.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP:
60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha,
nº.1300, bairro Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.050-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 56001.000824/2022-48 artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da
Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o Acréscimo de Serviços, com
reflexo financeiro ao Contrato nº001/2022, no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais), que corresponde ao percentual de 20,018%(vinte vírgula zero
dezoito por cento) do valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. ; XII - DATA: 06 de junho 2022.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,Francisco Ozair Gomes de Lima Representante
da Núcleo Tecnologia e comunicação Ltda. .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: AV. WASHIN-
GTON SOARES, 999 - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE/ PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2º ANDAR, FORTALEZA, CEARÁ, CEP 60811-341;
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV.
PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato nº06/2020 cujo objeto é Implantar, desenvolver, operacionalizar, manter
e implementar o registro e legalização de empresas, pelo digital, por meio da solução pública (SRM - Sistema de Registro Mercantil e Integrar - Integrador
Estadual da Redesim), garantindo ao empreendedor e empresário a padronização, linearidade, uniformidade e simplicidade do registro e legalização de
empresas, nos estados que receberão o Projeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.215.048,31 (vinte e três milhões, duzentos e quinze mil, quarenta e oito
reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2022 A 15/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 01/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CAIO FROTA RODRIGUES (VICE-PRESIDENTE DA JUCEC) E
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO DA SILVA (PRESIDENTE DA ETICE).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI, E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ
nº07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Av. Washin-
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