DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº123 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
gton Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº07.340.993/0001-90, neste ato representada por seu administrador HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade civil nº7.043.296-0/SSP-PR e CPF nº032.957.839-18, residente e domiciliado à Av. Souza
Naves, 701, apt 64, bairro Cristo Rei, Curitiba-PR, CEP 80.045-190; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº185, bairro Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP
80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº8.666/93, e suas atualizações
posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº05241987/2022 e no Parecer ASJUR nº098/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir
de 27 de julho de 2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fazer frente ao período
da prorrogação, com recurso oriundo das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903300.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.
20829.15.33903300.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903300.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência será pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO nº005/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 30 de
maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE
AURÉLIO DE LIMA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS EIRELI.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2022 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE CADASTROS DE TRADUTORES/
INTERPRETES JURAMENTADO
DO OBJETO Seleção pública de cadastros de tradutores/intérpretes juramentados para tradução de documentos inglês-português, português-inglês,
espanhol - português, português - espanhol. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de atender as necessidades cada vez mais recorrentes da Agência de Desen-
volvimento do Estado do Ceará (ADECE) para a tradução de textos, fundamental para a validação de documentos internacionais, publicações próprias dessa
Agência, minutas de instrumentos contratuais a serem negociadas e demais conteúdos, é necessária a contratação de serviços de tradução juramentada de
inglês para o português, português para o inglês, espanhol para o português, português para o espanhol. A contratação desses serviços de tradução é necessária
sobretudo para atender o cumprimento de sua competência, prevista em Estatuto Social, de fomentar programas e projetos de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), Capital Humano, Competitividade com Mercado Externo, Modernização Industrial, Logística e Transporte, Interiorização de Investimentos e quais-
quer outros a serem instituídos posteriormente, como a divulgação de estudos e oportunidades de investimentos, do potencial socioeconômico do Estado e
de seus produtos para a promoção e atração de empreendimentos e investidores nacionais e internacionais. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA, O TERMO DE
ADESÃO E O TERMO DE COMPROMISSO A SER BAIXADOS, ALTERADOS E ASSINADOS PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO:
https://www.adece.ce.gov.br/chamamento-publico-n-04-2022-2-2-2/ ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº03895300/2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - ADECE. OBJETO: Contratação direta da CÂMARA DE DIRI-
GENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL). JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços de proteção ao crédito com vista ao fornecimento de informações
e serviços customizados à pessoa física e jurídica, em nível Nacional por meio de consulta sob demanda, hoje utilizados como objetivo de dar celeridade à
execução do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará – CEARÁ CREDI. VALOR GLOBAL: 415.180,80 ( quatrocentos e quinze mil cento e oitenta
reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes dos Recursos do Fundo de Investimento em Microcrédito Produtivo
(FIMP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTA-
LEZA (CDL). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 31 de maio de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 052/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, JOSE CARNEIRO FERNANDES JUNIOR,
matrícula nº 00495, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Navegantes-SC, no período de 23 de maio a 24 de maio do ano corrente, a fim de realizar inspeção e acompanhamento
de testes do transformador 1500 KWA na Fábrica (TAF) - Itajaí, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Navegantes/Fortaleza no valor de R$ 3.153,26 (três mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos),
perfazendo um total de R$ 3.569,49 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 30.719
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
S/A, Pecém, 22 de maio de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 053/2022 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de
2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º. Designar FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO, matrícula nº
00758, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A e a servidora
EDILEIDA CARNEIRO BRANDAO, matrícula nº 00537 como Ouvidora Setorial Substituta da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém S.A, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor
Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da assinatura. COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A, São Gonçalo do Amarante, 01 de junho de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 054/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, GEORGE LOPES BRAGA, matrícula nº
00796, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar
à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 09 de junho do ano corrente, a fim de participar da Capacitação CFO 2022, concedendo-lhe 4,5 (quatro e
meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.721,06
(Dois mil, setecentos e vinte e um reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.554,40 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Compa-
nhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 01 de junho de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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