DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº123 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
tratam dos prazos de serviços, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de junho de 2022 até 01
de outubro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de
junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO ALFREDO COELHO GOMES-
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 08 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017/PROCESSO Nº02395274/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o Nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DE MIRANDA, CPF n.º 003.431.613-20, neste ato representado por seu inventariante
o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO MIRANDA, inscrito sob o RG n.º 2001002014954 SSP-CE e CPF n.º 359.209.803-97, residente e domiciliado na
Av. Central – Lot Mister Hull, Bairro Tabapua, Caucaia/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º
149/2017, publicado no DOE de 07.07.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo n.º 02395274/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei Nº8.245 de 18 de outubro de 1991
(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na Rua José da Rocha Sales, n.º 183, Centro, Caucaia/CE,
para atender o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$
78.006,10 (setenta e oito mil e seis reais e dez centavos), considerando o valor mensal de R$ 6.500,50 (seis mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), sem
reajuste, conforme o Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado de 19.04.22, às fls. 21 e IG Nº1172032, constante dos autos. ; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de
junho de 2022 até 26 de junho de 2023.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação,
em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , FRANCISCO
JOSÉ DE CASTRO MIRANDA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Luciely de Brito Pereira Fortaleza 08 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2018/PROCESSO Nº04516460/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador
do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Tabelião Facundo, Nº536, Centro, CEP: 62.700-000, Canindé/CE,
inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE
ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº35249842000, e do CPF Nº959.717.183-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
Nº218/2018, publicado no D.O.E de 20.08.2018, e de acordo com o Processo Nº04516460/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2°, da Lei Nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o
serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cascavel do Estado do Ceará, contando com motorista, para
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, item 01, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será de R$ 4.138.767,20 (quatro milhões,
cento e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), tendo em vista que não existe saldo residual suficiente para cobertura anual do
contrato, conforme justificativa exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 23/05/2022, às fls. 16 e I.G Nº1171978, constante dos autos. ; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses,
a partir de 11 de agosto de 2022 até 10 de agosto de 2023, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 11 de agosto de
2022 até 10 de agosto de 2023, Despacho CECOF/COPEM, de 23/05/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSE
ELTON AUGUSTO DE ASSIS- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Déborah A. de Araujo. Fortaleza 08 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/PROCESSO Nº03716252/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz,
2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO
MISRAEL MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de Identidade Nº20074993164, do CPF Nº605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato Nº192/2021, publicado no D.O.E de 20.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pindoretama do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas
com o acréscimo de 25,1 km (vinte e cinco vírgula um quilômetros) diários e 5.396,5 km (cinco mil, trezentos e noventa e seis vírgula cinco quilômetros) em
215 (duzentos e quinze) dias, passando de 794 km (setecentos e noventa e quatro quilômetros) por dia e 170.710 km (cento e setenta mil, setecentos e dez
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 819,1 km (oitocentos e dezenove vírgula um quilômetros) por dia e 176.106,5 km (cento e setenta e seis
mil, cento e seis vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme preceitua informações do Despacho CECOF/COPEM de , às fls. 27
dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá
um acréscimo de R$ 30.760,05 (trinta mil, setecentos e sessenta reais e cinco centavos), passando de R$ 973.047,00 (novecentos e setenta e três mil e quarenta
e sete reais) para R$ 1.003.807,05 (um milhão, três mil, oitocentos e sete reais e cinco centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 3,16% (três
vírgula dezesseis por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho CECOF/COPEM de 20/05/2022, às fls. 27 e a IG Nº1172024, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original .; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE ,
FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 08 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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