DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 116, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE MAT. DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - PNAE DO PROCESSO N° 03257215/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEFM DONA CARLOTA TÁVORA - CREDE 18 - Araripe/CE e a empresa DAMIÃO HONÓRIO DE LIMA JUNIOR 03348195390. 
Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2022.  Leia-se:  DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022.  Fortaleza, 08 de junho de 2022.       
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118 - SÉRIE 3 - ANO XIV - PÁG: 107, DATADO : FORTALEZA , 07 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO QUARTO 
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018, PROCESSO Nº 03364739/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.EMPRESA 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MORADA NOVA, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 99, Centro, Morada Nova/
Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.676.836/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente 
o Sr. PERSEU BESSA MADEIRA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 2002032036229 SSP-CE e do CPF nº 016.589.513-60, residente e 
domiciliado em Morada Nova – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2018, publicado no D.O.E de 16.07.2018, de acordo com 
o Processo Nº 03364739/2022.  Onde se lê:  CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA 
que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de julho de 2021 até 10 de julho de 2022. 
Leia-se:  CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de julho de 2022 até 10 de julho de 2023.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
08 de Fortaleza de 2022.    
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021/PRÉ-RESERVA: 1169588
I - ESPÉCIE: 01º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS 
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamatanduba, CEP: 60.760-000, Eusébio- 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como na cláusula oitava do contrato ora aditado, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº: 04196236/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com a respectiva renovação dos créditos orçamentários 
e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de junho de 2022 e término em 07 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao 
presente Aditivo o valor global de R$ 93.379,80 (noventa e três mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 08 de junho 
de 2022 até 07 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam 
com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 09 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro 
- Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Mark Augusto Lara Pereira - Representante Legal da Empresa Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº64/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS1, matrícula nº 497625.1.8, 
lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SEXEC PGI desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 20 a 22 
de junho do corrente ano, a fim de participar da 52ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, assessorando a Secretária Executiva de Planeja-
mento e Gestão Interna, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 3.999,67 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.182,47 (cinco mil, cento e oitenta e dois 
reais e quarenta sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°206/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor AMARILIO NOGUEIRA DA SILVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência 
E, matrícula n° 106061-1-X, ocorrido em 01.11.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 18.11.2021, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°207/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência A, matrí-
cula n° 005151-1-6, ocorrido em 18.05.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 19.05.2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°218/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria nº111/2021, de 11.03.2022, publicada no D.O.E de 24.03.2021, que designou o servidor ROMULO SERJO RODRIGUES, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106022-1-1, para o Posto Fiscal Quixeré e designá-lo para o Posto Fiscal 
Correios. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA