DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA(Continuação)
PORTARIA Nº219/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da portaria de lotação anterior, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta 
portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 219/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
MATRICULA
NOME
RESOLVE
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOC(%)
497781-1-2
DANIEL CANAMARY 
SILVEIRA RIBEIRO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. 
N° 120/2022, D.O.E DE 11.05.2022
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES 
FISCAIS INTEGRADAS NO TRÂNSITO
CÉLULA DE 
MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
 -
106684-1-7
ANIBAL SILVA 
ROSAS GALENO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. 
N° 094/2022, D.O.E DE 12.03.2020
POSTO FISCAL CHAVAL
POSTO FISCAL PENAFORTE
25%
*** *** ***
PORTARIA Nº220/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista a decisão judicial proferida através do RHC nº 144.543-CE, do Superior Tribunal de Justiça, referente ao Processo n° 0183326-54.2019.8.06.0001, 
RESOLVE: I – REVOGAR a portaria nº570/2019, de 23.09.2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.10.2019, a partir de 02.06.2022; II – 
DESIGNAR, a partir de 02.06.2022, o servidor MARDÔNIO LUIZ LEITÃO DE BRITO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª classe, Referência 
E, matrícula n° 106076-1-2, para a Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°221/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 01.06.2022, da portaria n°295/2019, de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou o servidor ANGELO GARCIA 
BEZERRA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497862-1-2, para a Célula de Contabilidade 
Geral do Estado e designá-lo para a Célula de Estudos e Normas Contábeis. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°222/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor 
FRANCISCO ELISEU MENDES BRANDÃO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 106641-1-X, licença 
especial de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 24.01.1994 a 23.01.1999, com base no arts. 80, inciso VII, no art. 105, com a nova redação dada 
pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990, e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0008/2022 (publicado no D.O.E. de 27 de maio de 2022). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-634736-0
Heloísa Bessa Maia
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 01 de junho de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0009/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0009/2022 (publicado no D.O.E. de 27 de maio de 2022). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-368150-1
Comercial de Gás Banabuiu LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 01 de junho de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***