DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0003 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA, CPF Nº089.897.373-20 fica 
NOTIFICADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da 
lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado 
através da Guia do ITCD Nº292997, 292988. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 
02 de junho de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 10/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) FRANCYGLEYSE 
BARBOSA DA SILVA, CPF: 019.308.463-55 e o(a) DOADOR(A) JULIO CESAR NONATO - CPF: 422.089.123-49, a apresentar o comprovante de 
recolhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº274228, TIPO:TRANS-
MISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto 
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 
15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei Nº5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 30 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) FRANCYGLEYSE 
BARBOSA DA SILVA, CPF: 019.308.463-55 e o(a) DOADOR(A) JULIO CESAR NONATO - CPF: 422.089.123-49, a apresentar o comprovante de 
recolhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº289428, TIPO:TRANS-
MISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto 
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 
15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei Nº5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 30 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 DIAS, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBU-
TARIA DA AGUA FRIA, em Agua Fria, 27 de maio de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
01563953390
ANDRESSA PRISCILA DA COSTA PEREIRA BACK
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276371, 276301 E 277174
02
03470733368
ADAO PAIVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276865
03
94516693372
ANNA RACHEL FERRERIA DE QUEIROZ
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290844
04
09008006316
ARIELSON MOURAO DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289351
05
05757703172
ARNOLDO VIEIRA STUDART GOME
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276187
06
03145105329
ARTUR CAMARA MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291484
07
52776174772
ANA LUCIA VIEIRA SAMPAIO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291436
08
95783110307
ANA LUIZA MEIRELES DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 296628
09
46457291368
ANTONIO DE DEUS FERREIRA BARROSO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289344
10
10448370808
ANDREA BANDECCHI P DE VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 289969, 275500, 290214
11
11360518304
ANA LUICA VERAS DA NOBREGA ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274672
12
78443903368
ANDRE DANTAS DO AMARAL
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290114
13
28127562840
ANDRE PANSARINI DE PAULA RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289881
14
00550412301
ANABELA ALENCAR EVANGELISTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275364
15
50736019391
ANDRE LUIZ KOTTWTZ HICKMANN
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275225
16
2418967387
ANTONIO MORAIS PEREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274257, 274379
17
1777274389
BRUNA MACHADO DUTRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275460 E 275723
18
2088855360
BRUNA MONTENEGRO MONTEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276253
19
4593841399
BRAYAN NICKOLAS MOREIRA PEREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291461
20
2292792109
BRUNO MESQUITA BARROS SILVESTRE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275452
21
1819643336
BRUNO RAFAEL GOMES SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289782
22
0172958318
BERTRAND BONORANDI BORIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277069
23
0127485368
BENEDITO ARRUDA CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290642, 274598, 274512
24
0721136346
CID MARCONI G DE S FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290622
25
2493460367
CRISTIANE BARROS MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289491
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 DIAS, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBU-
TARIA DA AGUA FRIA, em Agua Fria, 27 de maio de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO