DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº123 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.098 de 29.12.2011
505,96
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
50,60
Gratificação de Risco de Vida – 20% - Art. 61, § 1°, Lei n° 12.386/94
101,19
TOTAL
657,75
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO
DE ASSIS FIRMINO, matricula nº 40416919. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº027/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas
atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro
reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 11 de junho
de 2022 a 10 de junho de 2023. .EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
MARIA JAMILLY DE ALMEIDA
PSICOLOGIA
02
KAREN DAVILA FREITAS DE SOUSA
CONTABILIDADE
03
KELLY BATISTA DOS SANTOS CRUZ
COMUNICAÇÃO
04
MARCOS FELIPE MARTINA DE OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº13/2021 IG Nº1171910
PROCESSO N°04993144/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário interino, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, n° 61, Bairro
Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano
Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), através do Processo Administrativo nº 04993144/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização
para utilização de rendimentos e alteração do plano de trabalho do Termo de Fomento nº13/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Chá
Tecnológico e Social Itinerante, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento,
autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 8.004,42 (oito mil e quatro reais e quarenta e dois centavos).
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado,
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO CONTRATO N°081/2021 IG N°1169337
PROCESSO N°11893026/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Forta-
leza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 11893026/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e
supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 081/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção
do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. VALOR: O valor do
contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 338.408,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e oito reais) correspondente a 24,90%;
sofreu supressão de serviços de valor R$ 54.029,34 (cinquenta e quatro mil, vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), correspondente a – 3,98% do valor
contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 284.378,66 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e seis
centavos), correspondente a 20,93 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.12.449051.24859.7;471
00002.08.243.123.10231.12.449051.28686.1; 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2022;
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ALYSSON
ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
14° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2018 IG N°1171491
PROCESSO N°04454057/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE – SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ sob o n.º
00.410.424/0001-24, com sede na Rua Esperanto, n° 1814, Loja 02, Bairro Vila União, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
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