DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº70/2022, 
Processo Administrativo nº 03010/2022, no dia 29 de junho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15/06/2022; Data 
de Abertura das Propostas: 29/06/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/06/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE 5.000 (CINCO MIL) CRACHÁS PERSONA-
LIZADOS EM PVC LAMINADO COM DIMENSÕES 0,80 X 54 X 86MM; E 5000(CINCO MIL) CORDÕES PERSONALIZADOS SERIGRAFADOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. DEVIDO A NECESSIDADE DE CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFI-
CAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº81/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº81/2022, 
Processo Administrativo nº 04396/2022, no dia 28 de junho de 2022, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, 
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, REGULARMENTE 
AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL, PARA PROCESSAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DESCRITOS NA FORMA A SEGUIR E DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição 
dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar, e 
no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°54/2022
PROCESSO N°03074/2022 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2022”, promovido 
pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O projeto “X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2022”, tem como objetivo 
geral oferecer aos gestores públicos, de maneira clara e positiva, uma programação com um conteúdo capaz de proporcionar janelas de oportunidades ante 
os desafios de encontrar novos caminhos – o que está por vir, cenários e tendências, e também como objetivos específicos discutir sobre o Pacto Federativo 
e as Gestões Municipais: Um novo redesenho institucional e financeiro pelo desenvolvimento; ser um HUB de informações relevantes, que disponibilize 
aos gestores públis conteúdo de alta qualidade sobre o pacto federativo, reforma e eleições, dentre outras temáticas, funcionando como um canal orientativo 
e de disseminação de boas práticas; oportunizar a todos os 184 municipios do Estado do Ceará e outros do Brasil, conexão de forma socializada; promover 
o incentivo a interação por parte do público nos municípios. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo 
Justificativo de Seleção Pública n° 54/2022 tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela 
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 
8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTEN-
TÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade 
desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará - 
SINDIEVENTOS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta 
Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE 
DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 54/2022, para PATROCÍNIO do Projeto “X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2022”, de 
iniciativa da INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos 
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a polí-
tica de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 
06/06/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01179/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
YASMINE MARIA COSTA VARELA MAIA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 037.120.483-60, para prestação de eventuais serviços na área de 
educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR 
DO PARLAMENTO CEARENSE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL