DOE 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº123  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Convocação de Licitantes Remanescentes. A Secretaria de Educação, torna público que 
houve pedido de desistência e recusa de assinatura da ata de registros de preços e contratos por parte da empresa Salinas Empreendimentos e Construções 
LTDA, oriundos da Concorrência Pública Nº 2021.09.30.001, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa pelo 
maior percentual de desconto sobre a Tabela SEINFRA e SINAPI (vigente com desoneração), para eventuais serviços de manutenção predial, preventiva, 
corretiva e ampliação por demanda, compreendendo reparos, adequações e reformas das instalações físicas dos prédios públicos pertencentes as diversas 
Secretarias: de Educação, de Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, do Município de Pacajus-CE,  melhor 
classificada e vencedora do certame com o valor percentual de 43,75% (quarenta e três virgula setenta e cinco por cento). Dessa forma, com base no art. 
64, §2º da Lei m° 8.666/93, ficam as empresas classificadas convocadas para manifestação de interesse, nas mesmas condições Propostas pelo Primeiro 
Classificado. A manifestação deverá ser protocolada na Sede da Prefeitura, até às 17:00hs do dia 14 de junho de 2022. Registra-se que as empresas 
classificadas e convocadas são: MV2 Serviços de Engenharia LTDA; Construtora Smart EIRELI ME; Ferreira Santos Construções e Erviços EIRELI; 
Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI; Guanabara Construção e Serviços EIRELI – ME; Duvale Projetos e Construções EIRELI; RE Serviços e 
Locações EIRELI; Brazil Traansporte e Locação EIRELI ME; RCON Construções e Serviços EIRELI; Prime Empreendimento Incorporadora e Serviços 
LTDA; Salinas Empreendimentos e Construções LTDA; ATL Construções e Serviços EIRELI; NR Construções e Serviços EIRELI ME; TF Locações e 
Construções Pinheiro LTDA; FCS Construções e Serviços LTDA; CSB Construção Santa Beatriz LTDA EPP; Seg Norte Construções e Serviços EIRELI; 
VK Construções e Empreendimentos LTDA; Marea Locações e Serviços EIRELI; Dantas e Oliveira Limpeza, Conservação e Contruções LTDA ME; Aguia 
Construções e Incorporações LTDA EPP; Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA; Bezerra e Braga Comercial LTDA EPP; Construtora 
Impacto Comercio e Serviços EIRELI; W.R. Construções e Locações EIRELI; Construtora Platô LTDA; Diferencial Serviços e Empreendimento EIRELI; 
Nascente Construções LTDA EPP; Torres Construção e Serviços LTDA; Construtora Neves Nogueira LTDA ME; T Ferreira P N Construções; Cedibra 
Comercio e Construções LTDA; VK Serviços e Construções EIRELI e AJ Construtora e Transporte EIRELI. Por fim, ressalta-se que as manifestações serão 
analisadas pela ordem de classificação das empresas remanescentes. José Darlan Cosmo de Oliveira. 10 de junho de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 27 de junho 
de 2022, às 9:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.05.03.01-PE, critério de julgamento menor preço global por Lote, Modo 
Aberto de Disputa, com fins contratação de entidades desportivas (Federações, associações, ligas, empresas entre outras) para prestação de serviços de 
arbitragem e eventos esportivos, para atuação em todas etapas, categoria e modalidades das competições e nos demais eventos esportivos recreativos e de 
lazer realizados com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação Cultura e Esporte / SMECE do Município de Pacajus/CE, conforme 
especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no  Site do Município de Pacajus: https://www.
pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento 
ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE-CE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CONCORRENCIA PÙBLICA Nº 01.04.001/2022 -CP A CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, TORNA PÚBLICO AVISO 
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.04.001/2022 CP – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUIR UM MERCADO PUBLICO NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE, DE ACORDO COM CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO PROJETO BASICO. CUJA A VENCEDORA FOI A EMPRESA: L B CONSTRUÇÕES EIRELI ME, INSCRITA NO 
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 40.454.732/0001-76, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 3.400.753,05 (TRÊS MILHÕES E 
QUATROCENTOS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME MAPA DE PREÇOS ANEXADO AOS 
AUTOS. ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93. MARTINOPOLE/CE, 10 DE JUNHO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30.05.001/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORNAMENTAÇÃO 
PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/
CE. CUJA A VENCEDORA FORAM AS EMPRESAS; A4 PRODUCOES E SERVICOS LTDA INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA 
JURÍDICA SOB O Nº 32.728.350/0001-65, VENCEDORA DOS ITENS 05,06,08,09,12,13,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,32,34,37,38,39 
E 40 COM VALOR GLOBAL DE R$ 348.380,01 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) E 
A EMPRESA: INOVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE EDIFICIO LTDA INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB 
O Nº 38.472.019/0001-03, VENCEDORA DOS ITENS 01, 02, 03, 04, 07, 11, 18,31, 33, COM VALOR GLOBAL DE R$ 96.102,00 (NOVENTA E SEIS 
MIL CENTO E DOIS REAIS) DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA LEI – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA: 10 DE JUNHO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO SANTANA DO ACARAÚ - CE - CEP. 62.150-000, TORNA PÚBLICO O EDITAL 
DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1306.01/2022 – CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE 02(DUAS) ESCOLAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ,MAPP 2130, CONFORME PROJETO BÁSICO, QUE 
REALIZAR-SE-Á NO DIA 29.06.2022, ÀS 08:30 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO 
DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 07:00 AS 12:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES OU LICITACAO@
SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 13 DE JUNHO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:00HS, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 2022.06.06.01, 
COM FINS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPURGO LIMPEZA/RECUPERAÇÃO 
E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM 
ANEXO AO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADA A 
AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO 
HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA@HOTMAIL.COM. A COMISSÃO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Extrato de Contrato - Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz - Concorrência 
Pública Nº 11.009/2021 CP - Extrato de Contrato Nº 2022/0906.01. Partes: Prefeitura Municipal de Aquiraz -CE, através da Secretaria de Infraestrutura 
e o proponente SL Construções EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação em pedra 
tosca em diversas ruas da localidade de Croatá de Interesse da Secretaria de 1nfraestrutura do Município de Aquiraz-CE. As despesas decorrentes da presente 
contratação serão pagas com Convênio 20/2021 / Recursos Próprios, com a Seguinte Rubrica: 11.01¬15.451.1002.1.013- 4.4.9051.00. Prazo de Vigência do 
Contrato: 12 (doze) Meses. Valor: R$ 2.037.471,36 (Dois milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Signatários: 
Antônio Napoleão Leite Filgueiras e Vitorio Andson Sousa Lima. Data do Contrato: 09 de Junho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia. A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia, torna público que recebeu do Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Caucaia – IMAC, a Regularização de Licença de Instalação para Execução de Infraestrutura da Estrada de Acesso ao Distrito 
Camará com extensão da via de 14 km, LI Nº 29/22 e validade 02/06/2025, localizada no Distrito Camará no Município de Caucaia/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. Robson Vieira de Moura - Secretário Executivo Municipal 
de Infraestrutura.