DOMCE 14/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2975

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:D2FA2569

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.04.13.1. Partes: o Município de
Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa X
MEDICAL
&
CLEAN
LTDA.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA/CE.,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 28.786,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta
e seis reais). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: Elenita
Rayane Gonçalves Tavares e Isabelle Cavalcante Goncalves de
Matos.

Data de Assinatura do Contrato: 18 de Maio de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:A598AEAF

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação. Pregão nº 2022.05.20.2. Objeto: Aquisição
de veículo 00(zero) KM, tipo ambulância simples remoção, conforme
Plano de Trabalho n° 4453, firmado com Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CM VEICULOS
ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrito no CNPJ nº
23.459.837/0001-07 classificado no Lote 01 - Ambulância, no valor
global de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos reais), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –
Elenita Rayane Gonçalves Tavares - Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 13 de Junho de 2022.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:B126D546

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 067/2022 ACOPIARA-CE. 01 DE JUNHO DE
2022. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO,
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO.

PORTARIA Nº 067/2022 ACOPIARA-CE. 01 DE JUNHO DE
2022.

Nomeia
ocupante
do
cargo
em
comissão,
SUPERINTENDENTE
DE
TRANSPORTES
E
TRÂNSITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica
do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. KALEB FREITAS FELIPE, brasileiro,
solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2009099155170,
inscrito no CPF sob o nº 054.646.743-14, para o cargo em comissão,
SUPERINTENDENTE
DE
TRANSPORTES
E
TRÂNSITO,
integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO – STTRANS DE ACOPIARA-CE,
nos termos da Lei Municipal nº 1.600/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 01 de
Junho de 2022.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:F167A06C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 096, DE 13 DE JUNHO DE 2022. -

DECRETO Nº 096, de 13 de junho de 2022.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR
PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE
DECISÕES
JUDICIAIS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica, assim como artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre
assuntos de interesse local, nos termos da Constituição Federal de
1988;
CONSIDERANDO a autorização contida no artigo 5º da Lei
Municipal n° 004/2010, de 22 de abril de 2.010;
CONSIDERANDO as disposições constantes dos §§ 3.° e 4.° do
artigo 100 da Constituição Federal;DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido o valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e
sete reais e vinte dois centavos) como valor de referência para fins de
pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes de
decisões judicias, enquanto maior valor a ser pago pelo RGPS aos
segurados da Previdência Social a título de benefício previdenciário.

Art. 2º.Os débitos municipais tidos como de pequeno valor,
decorrentes de decisão transitada em julgado, deverão ser pagos
mediante depósito judicial em conta bancária específica indicada pelo
Juízo da Execução ou outra aberta especificamente para tal finalidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1B477E0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.06.13.1. -