DOMCE 14/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2975

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pública, quando da utilização dos mesmos verificar-se em prazos
menores de 01(um) mês, sempre em instituição financeira oficial.
§4º. As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo 3º serão
obrigatoriamente computadas a crédito da subvenção e aplicadas
exclusivamente no objeto social, devendo constar de demonstrativo
específico que integrará as comprovações dos gastos.

Art. 5º. As despesas para fazer face à execução da presente Lei
correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente e futuro,
suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 13(treze) dias do mês de junho do ano de
2022(dois mil e vinte e dois).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:A40E5E9A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO

Tomada de Preços n° 2022.05.19.037-TP-SEAGRI

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para construção de
muro e espaço com coberta na Secretaria da Agricultura, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Chorozinho-CE.
Resultado: Habilitadas: 1)VK Construções e Empreendimentos Ltda -
ME, C.N.P.J. nº 09.042.893/0001-02; 2)DTC Construções e Serviços
Eireli, C.N.P.J. nº 13.640.830/0001-25; 3)Lexon Serviços &
Construtora Empreendimentos Eireli, C.N.P.J. nº 07.191.777/0001-20
e 4)Pro Limpeza Serviços e Construções Eireli, C.N.P.J. sob nº
11.012.912/0001-08, por apresentarem todos os itens do Edital. A
Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de
habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I,
alínea ―a‖ da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos
interessados. Caso não haja interposição de recursos, os envelopes
propostas de preços serão abertos no dia 24 de junho de 2022, às
09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

CHOROZINHO-(CE), 13 DE JUNHO DE 2022.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D4F178B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0106002/2022, de 01 de junho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR o(a) Sr(a). DANIEL DE AZEVEDO
PESSOA, inscrito(a) no CPF: 879.545.323-72, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:97ADA8B9

GABINETE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO REPRESENANTE
EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO A SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0706001/2022, de 07 de junho de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 001/2022 expedido pelo
Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, onde
solicita a nomeação do representante Executivo do Consórcio Público
de Manejo de Resíduos Sólidos.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR representante Executivo do Consórcio Público de
Manejo de Resíduos Sólidos, para atuar neste Município, composto
pelos seguintes membros:

MEMBRO
CARGO
FUNÇÃO DO MEMBRO
Francisco Rogéssio Alves Ribeiro
Secretário
Titular
Francisca Mayara Cordeiro
Assistente Administrativo
Suplente

Art. - 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos desde o dia 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, EM 07
DE JUNHO DE 2022

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:B25D3E0E

GABINETE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO,
INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS
E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS

PORTARIA Nº 0104022/2022, de 01 de abril de 2022.

Dispõe
sobre
a
criação
da
Comissão
de
levantamento, avaliação, reavaliação, inventário e
acompanhamento dos bens móveis e bens imóveis, e
dá outras providências correlatas.