DOMCE 14/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2975 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ (CE), COM RECURSOS 
PROVENIENTES DO MUNICÍPIO E/OU TRANSFERIDOS - 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.01 13.392.1303.2.064.0000 - 
PROGRAMAS DE APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS 
DO 
MUNICÍPIO/ 
ELEMENTO 
DE 
DISPENSA3.3.90.39.00 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS 
- 
PESSOA 
JURÍDICA.VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (-DEZESSEIS MIL 
REAIS-).PRAZO DE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA 
ASSINATURA POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) 
DIAS.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEONARDO ALMEIDA 
PAULO - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.ASSINA 
PELA CONTRATADA: JOSÉ GINALDO DA SILVA LIMA - G 
TOP EVENTOS EIRELI. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:AD1ACD9A 
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.13.02-SEDUC 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-001/2022 - 
DIVERSAS.ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
12.362.1210.2.012.000 – FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR – ENSINO MÉDIO, ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
DE 
2022.OBJETO: 
AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU 
LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO 
PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES 
OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2022.CONTRATADO: JOSÉ CLEIDIVAN 
PESSOA OLIVEIRA-ME.ASSINA PELO CONTRATADO: JOSÉ 
CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA.REPRESENTANTE LEGAL - 
JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA-ME.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA – SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 
(-CINQUENTA MIL REAIS-). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:BEC1036F 
 
SECRETÁRIA DA SAÚDE 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.13.03-SESA 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-001/2022 - 
DIVERSAS.ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1002.2.032.000 – 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE-
CUSTEIO; 10.302.1007.2.034.000 – FUNCIONAMENTO DO 
HOSPITAL 
FRANCISCO 
NOGUEIRA 
DE 
QUEIROZ; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS, CONSIGNADOS NO 
ORÇAMENTO DE 2022.OBJETO: AQUISIÇÃO PEÇAS EM 
GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS 
DE 
PRIMEIRA 
LINHA, 
DESTINADOS 
AO 
PLENO 
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2022.CONTRATADO: JOSÉ CLEIDIVAN 
PESSOA OLIVEIRA-ME.ASSINA PELO CONTRATADO: JOSÉ 
CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL - 
JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA-ME.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES – SECRETÁ DA 
SAÚDE.VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (-VINTE MIL REAIS-). 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F2F8A438 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 889/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação de rua Marco Olinda da 
Silva, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada de rua ―MARCO OLINDA DA SILVA”, a 
artéria pública, situada em 01 (um) loteamento que fica de frente para 
CE-040 (sentido Fortaleza), neste Município, com Latitude 
631963,08/9507738,00 e Longitude 632769,48/9506970,40. 
Art. 2º. A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são 
parte integrante desta lei. 
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e 
de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e 
Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de junho de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
(A Lei Municipal nº 889/2022, em sua íntegra e incluindo todos os 
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br)  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:99ACFAF1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 082/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Assessor(a) de 
Assuntos Jurídicos CNE, do GABINETE DO PREFEITO, a Sra. 
Delma da Costa dos Santos, de conformidade com a Lei Municipal n.º 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
09 de junho de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:96C50202