DOMCE 14/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2975 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:88922E87 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Luiz Sebastião Uchoa Filho 
Nome 
047.958.043 - 03 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Lagoa Grande. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:2C8DB306 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Regiane Alencar do Nascimento 
Nome 
135.382.347 - 44 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Trapiá. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:0C041E8C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Ordenador de Despesas da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO do município de Jucás, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o que determina o com art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 
da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que 
consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2022-SMDAMA, 
vêm 
RATIFICAR 
a 
declaração de dispensa de licitação para a Contratação da prestação de 
serviços de continuidade às ações iniciadas em 2021, fortalecendo os 
pequenos negócios da zona rural do município, promovendo à 
competitividade, a sustentabilidade, a inovação, melhoria da gestão, 
acesso a novos mercados, associativismo e foco em resultado para o 
cliente, contribuindo assim para a geração de renda e desenvolvimento 
de Jucás, 
conforme Termo 
de Referencia 
em anexo, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente, determinando que se proceda a publicação 
do devido extrato e se faça a competente contratação, mediante a 
prévia apresentação dos documentos de habilitação da empresa 
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 
DO ESTADO DE CEARÁ – SEBRAE-CE, inscrita no CNPJ nº 
07.121.494/0001-01, selecionado neste processo, no valor da 
contrapartida financeira de R$ 14.688,00 (Quatorze mil, seiscentos e 
oitenta e oito reais). RATIFICAÇÃO.  
  
Jucás-Ce., 13 de Junho de 2022. 
  
CLAUDIO GONÇALVES LAVOR 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.  
  
Jucás/Ce., 13 de Junho de 2022. 
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:EF4ED0F5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Ordenador de Despesas da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO do município de Jucás, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
com art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei no 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, considerando o que consta do presente 
processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
003/2022-SMG, vêm RATIFICAR a declaração de dispensa de 
licitação para a Contratação da prestação de serviços visando desta 
forma fortalecer os micro e pequenos negócios através do 
empreendedorismo de forma sustentável, através da gestão 
empresarial, contribuindo para o desenvolvimento econômico do 
município de Jucás, conforme Termo de Referencia em anexo, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, determinando 
que se proceda a publicação do devido extrato e se faça a competente 
contratação, mediante a prévia apresentação dos documentos de 
habilitação da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E 
PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE CEARÁ – SEBRAE-
CE, inscrita no CNPJ nº 07.121.494/0001-01, selecionado neste 
processo, no valor da contrapartida financeira de R$ 6.504,00 (Seis 
mil, quinhentos e quatro reais). RATIFICAÇÃO. 
  
Jucás-Ce., 13 de Junho de 2022.  
  
ANTONIO LISBOA DE SOUZA 
Secretário Municipal de Governo. 
  
Jucás/Ce., 13 de Junho de 2022. 
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:D9E21549 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 001/2022-SAAE. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA 
TRATAMENTO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA), DE 
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO 
DE JUCÁS, COM RECURSOS DO SAAE, COM A SEGUINTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1301.17.512.0024.2.105 E 
ELEMENTO DE DESPESAS N° 3.3.90.30.00. EMPRESA : SERV 
SAL 
NORDESTE 
COMERCIO 
REPRESENTAÇÕES 
E 
TRANSPORTES LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.160,00 
(Vinte mil, cento e sessenta reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 
08.06.2022 à 31.12.2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: 
Alcides da Silva Duarte - Presidente do Serviço Autônomo de Água e