DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 634, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), a contar de 1° de junho de 2022, os militares abaixo
relacionados
- 2° Ten QAO (0419752548) RÊIGES VICENTE DE AQUINO; e
- 2° Ten QAO (0112850847) CARLOS ANTONIO ANDRADE RODRIGUES.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 181, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Nomear o Cap QAO R/1 (0195036538) FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES no
Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessoramento técnico e administrativo na Assessoria Especial de
Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar ex officio, o Cel R/1 (0149978538) MARIO CESAR LIMA DE FREITAS
COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar (STM), em
Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a alínea b), inciso II, Art 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 183, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Nomear o Cel R/1 (0149978538) MARIO CESAR LIMA DE FREITAS COSTA no
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessorar a Unidade de Gestão Estratégica e Inovação, nas
temáticas relacionadas a planejamento, projetos, processos e riscos, na Secretaria-Geral da
Presidência do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 ADC TP SV - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 1810/2022, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 022.969/2021-7, de Relatoria do(a) Ministro(a) AUGUSTO SHERMAN, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento 
Interno 
desta 
Corte"..., 
com 
base 
no 
Relatório 
nº 
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, considerando as orientações
expressas nos, DIEX 273-SSAPMC/SAGA/S Ch DE 16/03/2022 e DIEX 611-SSAPMC/S AG A / S
Ch de 07/06/2022 resolve.
Retificar Ficha de controle nº 43/2015 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - 1ª REGIÃO
MILITAR, incluindo o porcentual de 36% de Adicional de Tempo de Serviço concedido ao
CEL Refm JOMAR FARIAS DE MIRANDA, Prec/CP 96/1085950, Idt 018.818.280-2 MD/ E B,
CPF 054.411.027-72. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente
recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o enunciado 106 da Súmula de
Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 114-SAP/1.1-SSIP, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do
processo nº 0003993-77.2014.4.03.6002, impetrado pelo autor perante a 1ª Vara Federal
de Dourados - MS (TRF 3ª Região), contra a União Federal e Parecer nº 4-SSeç Jus - SSIP/4,
de 22 FEV 22, expedido pelo Comandante da 4ª Região Militar:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 571-DCIPAS/REFM-33.4, de 30 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial da União nº 169, de 1º de setembro de 2016, que reformou por tutela
antecipada, o Segundo-Sargento VINICIUS TEIXEIRA JERÔNIMO, CPF (051.168.706-00), a
contar de 27 de junho de 2012, com proventos integrais calculados com base no soldo de
Segundo-Sargento, de acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art.
109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - REFORMAR, DEFINITIVAMENTE
a contar de 27 de junho de 2012, o Segundo-Sargento VINICIUS TEIXEIRA
JERÔNIMO, CPF (051.168.706-00), com proventos integrais de Segundo-Sargento, de
acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 27 de junho de
2012, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, em cumprimento a decisão
proferida nos autos do processo nº 0000027-74.2017.4.03.6205, impetrado pelo autor
perante a 1ª Vara Federal de Ponta Porã - MS.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 69-CMN/E1, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 019556883-7) ALEX GONÇALVES DE FREITAS, Prec-CP: 96
1932326, no Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Aquisições, Licitações
e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 70-CMN/E1, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Nomear por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 1º Tenente Reserva Remunerada (Idt 082629953-9) ANTONIO CARLOS MAIA TRINDA D E ,
Prec-CP: 96 1780741, no Comando de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva
(MACAPÁ/AP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
do Oficial de Comunicação Social, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º de julho
de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 71-CMN/E1, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Nomear por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878643-7) ANTONIO DOS SANTOS SILVA ,
Prec-CP: 96 1945807, no 52º Batalhão de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Controle, Fiscalização, e Aplicação de
Medidas de Proteção Ambiental nas Áreas de responsabilidade do Batalhão, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 30-CMO, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
Exonerar
de ofício, Cel R1 (022539232-3) NELSON SANTANA DA SILVA, Prec-CP: 96
1716182 da B Adm Apoio/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 22, de acordo
com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cel R1 (019475343-0) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Prec-CP:
96 1896083 da B Adm Apoio/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 22, de acordo
com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cel R1 (014709833-9) CLÁUDIO ANTONIO CARVALHO DA SILVA,
Prec-CP: 96 1683101 do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cel R1 (092381812-4) DANILO ANDRÉ CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA,
Prec-CP: 96 1840321 da B Adm Apoio/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (020345944-1) JORGE VICENTE DA SILVA, Prec-CP: 96
1886910 do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (020051664-9) WILSON APARECIDO DA SILVA, Prec-CP: 96
1885540 do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap Refm (095906622-6) CLAUDIONOR DE JESUS ARRUDA, Prec-CP:
96 1675339 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (030663404-9) JULIO CESAR LARA GIRARD, Prec-CP: 96
1888569 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (030927394-4) RAMIRO DE SOUZA PIMENTEL JUNIOR, Prec-
CP: 96 1890268 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (018417533-9) PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO, Prec-CP: 96
1810928 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (019983071-2) FERNANDO DA SILVA VICENTE, Prec-CP: 96
1794981 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (099955123-7) ISAIAS DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1886266 do
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (031769343-0) DOMINGOS BALSAN, Prec-CP: 96 1826593 da
CRO/9 (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap Refm (014664183-2) LUÍS CARLOS SARTORI, Prec-CP: 96
1655802 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (049892963-7) CLAUDINET EVANGELISTA BATISTA JUNIOR,
Prec-CP: 96 1870153 do 9º B Com GE (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (030759624-7) JOÃO ANTONIO MANCILHA CALVETTE, Prec-
CP: 96 1888437 do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º AGO 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 1º Sgt R1 (094315612-5) NAGIB HAZIME, Prec-CP: 96 1425008 do
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 22, de acordo com inciso I), do Art.
11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.