DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
....................................................................................................................................
III - desenvolvimento de altos executivos do setor público;
IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância;
V - formação inicial e ambientação de novos servidores; e
VI - formação intensiva, incluídos programas de bootcamps e similares." (NR)
"Art. 15. À Diretoria de Altos Estudos compete promover a conexão entre o
conhecimento científico nas áreas de administração e gestão pública e a prática da
administração pública, por meio de planejamento, direção, coordenação, realização e
avaliação de ações de:
I - oferta de programas de pós-graduação stricto sensu;
II - fomento e desenvolvimento de pesquisa aplicada nas áreas de administração e
gestão pública e de análises e soluções tecnológicas de ciências de dados para a
administração pública;
III - assessoria, sob demanda, à administração pública na realização de avaliações
de políticas públicas, de análises de impacto e de resultado regulatório;
IV - produção, sob demanda, de relatórios com a organização de evidências para a
tomada de decisões pela administração pública;
V - incentivo à produção científica de pesquisadores da Enap, na área de
administração pública, e ao uso de evidências nas ações e nas decisões da administração
pública; e
VI - edição da Revista do Serviço Público e de publicações técnicas e científicas,
resultantes de atividades realizadas pela Enap nas áreas de pesquisa aplicada à
administração pública." (NR)
"Art. 16. ...........................................................................................................
...................................................................................................................................
III - prestar assessoria técnica na elaboração de estratégias organizacionais, de
desenvolvimento institucional, e em processos de formulação e de implementação de
políticas públicas;
...................................................................................................................................
V - planejar, coordenar, apoiar, orientar e avaliar as atividades de gestão do
conhecimento e de tecnologias e a realização de competições e premiações; e
VI - realizar assessoramento às atividades de recrutamento, de seleção e de
certificação de competências para cargos e funções da administração pública federal."
(NR)
Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 2020, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto.
Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.369, de 2020:
I - os art. 5º e art. 6º;
II - do Anexo I:
a) o inciso XIII do § 1º do art. 1º; e
b) o inciso VII do caput do art. 16; e
III - o Anexo IV.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 11 de julho de 2022.
Brasília, 13 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA ENAP PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
6
30,24
.
DAS 101.4
3,84
5
19,20
.
DAS 101.2
1,27
2
2,54
.
DAS 102.4
3,84
3
11,52
.
DAS 102.3
2,10
3
6,30
.
SUBTOTAL 1
20
76,07
.
FCPE 101.4
2,30
19
43,70
.
FCPE 101.3
1,26
8
10,08
.
FCPE 101.2
0,76
5
3,80
.
FCPE 102.4
2,30
1
2,30
.
FCPE 102.3
1,26
18
22,68
.
FCPE 102.2
0,76
12
9,12
.
SUBTOTAL 2
63
91,68
.
FG - 1
0,20
13
2,60
.
FG - 2
0,15
8
1,20
.
FG - 3
0,12
10
1,20
.
SUBTOTAL 3
31
5,00
.
T OT A L
114
172,75
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A ENAP:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A ENAP
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
6
30,24
.
CCE 1.13
3,84
4
15,36
.
CCE 1.11
2,47
1
2,47
.
CCE 2.13
3,84
2
7,68
.
CCE 2.11
2,47
3
7,41
.
CCE 2.10
2,12
3
6,36
.
SUBTOTAL 1
20
75,79
.
FCE 1.13
2,30
21
48,30
.
FCE 1.10
1,27
13
16,51
.
FCE 1.07
0,83
1
0,83
.
FCE 1.06
0,70
4
2,80
.
FCE 2.13
2,30
3
6,90
.
FCE 2.12
1,86
2
3,72
.
FCE 2.11
1,48
4
5,92
.
FCE 2.10
1,27
21
26,67
.
FCE 2.09
1,00
3
3,00
.
FCE 2.08
0,96
2
1,92
.
FCE 2.07
0,83
21
17,43
.
FCE 2.06
0,70
8
5,60
.
FCE 2.05
0,60
3
1,80
.
FCE 2.04
0,44
3
1,32
.
FCE 3.06
0,70
1
0,70
.
FCE 4.03
0,37
14
5,18
.
FCE 4.02
0,21
1
0,21
.
FCE 4.01
0,12
14
1,68
.
SUBTOTAL 2
139
150,49
.
T OT A L
159
226,28
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
1
Presidente
CCE 1.17
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.11
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.04
.
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.04
.
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
.
3
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
. ASSESSORIA DE EVENTOS
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
. D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.11
.
3
Assessor
FCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.11
.
5
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.13
.
. DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação
7
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
FCE 2.08
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.06
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
10
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
13
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
5
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
5
Assistente
FCE 2.07
.
3
Assistente Técnico
FCE 2.06
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
E X EC U T I V A
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assistente
FCE 2.09
.
3
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.04
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
.
. DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
.
5
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
8
Assistente
FCE 2.07
.
. DIRETORIA DE INOVAÇÃO
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.11
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.09
.
1
Assistente
FCE 2.08
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Chefe de Projeto I
FCE 3.06
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03