DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. b) Solicitar dados e informações aos agentes financeiros para subsidiar a empresa de
consultoria na elaboração do relatório atuarial
. c) Levantar dados nas bases do Gestor Operacional para subsidiar a empresa de
consultoria na elaboração do relatório atuarial
. d) Encaminhar os dados e informações solicitadas pela empresa de consultoria de cálculo
atuarial, para subsidiar a elaboração do relatório atuarial
. e) Participar de reuniões com empresa de consultoria de cálculo atuarial, para subsidiar
a elaboração do relatório atuarial
. f) Conferir minuta de relatório de análise de cálculo atuarial de acordo com parâmetros
e peculiaridades do Fundo
. g) Encaminhar o relatório aos ministérios e órgãos de controle
. h) Reportar à empresa de auditoria independente e à área contábil o relatório produzido
pela empresa de consultoria de cálculo atuarial
. XVI - Apresentar relatórios mensais ao Órgão Gestor*
. a) Receber dos agentes financeiros as informações das operações contratadas no âmbito
do FAR
. b) Verificar a consistência das bases de dados dos beneficiários encaminhada pelos
agentes financeiros
. c) Gerar relatórios analíticos referentes às operações contratadas
. d) Enviar base de dados com informações das operações contratadas e dos beneficiários
dos Programas
. e) Receber e analisar as demandas do Órgão Gestor relacionadas às bases de dados
. f) Implementar e adequar rotinas automatizadas relacionadas às bases de dados, quando
for o caso
. g) Atuar com os agentes financeiros para as adequações e qualificações nas bases de
dados, quando necessário
. h) Encaminhar ao Órgão Gestor o retorno sobre as demandas relacionadas às bases de
dados
. XVII - Participar de reuniões do Órgão Gestor*
. a) Monitorar as convocações e/ou solicitar reuniões com o Órgão Gestor
. b) Prestar os subsídios técnicos e encaminhar dados/informações quando solicitado
. c) Solicitar por consulta jurídica a análise jurídica das informações e ocorrências,
necessária para a participação das reuniões e para subsidiar o Órgão Gestor, quando for
o caso.
. d) Receber e analisar nota jurídica emitida para participação das reuniões e para subsidiar
o Órgão Gestor, quando for o caso.
. e) Preparar material e apresentações para subsidiar o Órgão Gestor nas reuniões
. f) Participar de reuniões com o Órgão Gestor
. g) Participar dos Grupos de Trabalho criados pelo Órgão Gestor periodicamente
. XVIII - Prestar contas do FAR (elaboração, validação e apresentação das Demonstrações
Contábeis e Relatório de Gestão)*
. a) Realizar levantamento de informações internas e externas para subsidiar a prestação
de contas
. b) Analisar as informações levantadas para fins de prestação de contas
. c) Elaborar Relatório de Gestão do FAR
. d) Encaminhar informações para subsidiar a elaboração das demonstrações contábeis do
FA R
. e) Validar as Demonstrações Contábeis do FAR
. f) Atender demandas de auditoria externa para subsidiar a emissão do parecer sobre as
demonstrações do FAR
. g) Participar de reuniões com os auditores externos para elucidar questionamentos para
emissão do Parecer sobre as demonstrações do FAR
. h) Analisar e manifestar-se em relação ao Parecer de Auditoria Externa
. i) Elaborar proposição, apresentação das demonstrações contábeis e parecer de auditoria
para avaliação pelas instâncias de governança interna da CAIXA
. j) Elaborar proposição, e apresentação das demonstrações contábeis e parecer de
auditoria para avaliação pela PGFN
. k) Encaminhar proposição, apresentação para validação das demonstrações contábeis das
instâncias de governança internas da CAIXA
. l) Solicitar manifestação das áreas técnicas para compor pareceres sínteses para subsidiar
as decisões das instâncias de governança interna da CAIXA
. m) Encaminhar
apresentação das demonstrações
contábeis para
aprovação pela
Assembleia de Cotistas
. n) Apresentar as demonstrações contábeis do FAR para aprovação pela Assembleia de
Cotistas
. o) Publicar o Relatório de Administração do FAR
. XIX - Gerir demandas judiciais e fornecer subsídios técnicos nas demandas judiciais
referentes ao FAR*
. a) Acompanhar demandas de ações judiciais contra o FAR
. b) Prestar subsídio técnico em ações judiciais contra o FAR no âmbito do Gestor
Operacional
. c) Prestar subsídio técnico em consultas realizadas pelos Agentes Financeiros para
atendimento às ordens judiciais
. d) Analisar pertinência das despesas judiciais direcionadas para o FAR
. e) Receber e controlar os prazos das ordens judiciais relativas ao FAR
. f) Analisar ordem judicial para os encaminhamentos pertinentes
. g) Submeter ordem judicial à análise jurídica
. h) Conferir as informações e realizar pagamento de custas judiciais relativas ao FAR
. i) Informar aos agentes financeiros e Órgão Gestor decisões judiciais relativas ao FAR,
quando pertinente.
. XX - Atualizar Normativos Internos*
. a) Analisar as proposições legislativas encaminhadas pela área de Relacionamento
Institucional, acerca de possíveis impactos significativos de natureza financeira ou
operacional ao FAR
. b) Emitir manifestação à área de relacionamento institucional sobre os possíveis impactos
significativos das proposições legislativas sobre o FAR
. c) Acompanhar a publicação de normas externas com impactos no FAR
. d) Definir procedimentos operacionais para orientações aos Agentes Financeiros
. e) Elaborar minuta de normativos e regulamentos internos
. f) Abrir processo de validação interno com as áreas envolvidas nas adequações
normativas e publicações de novos normativos
. g) Atuar no processo de validação e crítica pelas áreas envolvidas nas adequações
normativas e publicações de novos normativos
. h) Publicar normativos e regulamentos internos
. XXI - Subsidiar a área contábil com informações operacionais e tratar divergências entre
o contábil e o operacional das contas do FAR*
. a) Gerar informações operacionais para o registro contábil do FAR
. b) Conferir o saldo contábil, operacional e financeiro
. c) Analisar divergências identificadas
. d) Identificar a necessidade e solicitar ajustes contábeis
. e) Conferir ajustes contábeis realizados
. XXII - Tratar reclamações, ouvidorias e demandas de acesso à informação, considerando
a LAI - Lei de Acesso à Informação e LGPD - Lei Geral de Dados Pessoais*
. a) Monitorar o recebimento de demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao
cidadão e PROCON
. b) Analisar as demandas de acesso à informação para identificação dos insumos e áreas
competentes para atendimento
. c) Realizar levantamento de informações para atendimento às demandas externas do
cidadão
. d) Elaborar os pedidos de prorrogação de prazo para atendimento às demandas, quando
for o caso, objetivando evitar riscos financeiros e de imagem ao Fundo
. e) Elaborar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de
atendimento ao cidadão e PROCON
. f) Homologar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de
atendimento ao cidadão e PROCON
. XXIII - Responder às demandas de auditorias interna e de órgãos de controle*
. a) Receber demandas de auditoria interna e Órgãos de Controle
. b) Realizar levantamento de informações para atendimento às demandas auditoria
interna e órgãos de controle
. c) Solicitar subsídios aos agentes financeiros para atendimento das demandas de
auditoria interna e órgãos de controle, quando necessário
. d) Elaborar resposta para atendimento às demandas de auditoria interna e órgãos de
controle
. e) Elaborar consulta jurídica para obter subsídios para as respostas às demandas de
auditoria interna e órgãos de controle
. f) Participar de reuniões com auditores internos e representantes de órgãos de
controle
. g) Analisar e homologar as respostas para atendimento às demandas de auditoria interna
e órgãos de controle
. h) Elaborar e cumprir planos de ação para implementação das recomendações auditoria
interna e órgãos de controle
. XXIV - Automatizar e realizar a manutenção nas rotinas operacionais do FAR*
. a) Especificar demanda para automatização, melhorias e manutenção das rotinas
operacionais
. b) Solicitar à área competente o desenvolvimento de automatização, melhorias e
manutenção de rotinas automatizadas
. c) Participar de reuniões com a área competente durante o desenvolvimento das
automatizações para elucidar dúvidas
. d) Homologar as rotinas automatizadas
. e) Implementar as alterações necessárias nas rotinas já automatizadas
. f) Avaliar automatização ou alteração implementada
. XXV - Atualizar informações sobre o FAR nos portais interno e externo*
. a) Conferir e atualizar dados publicados sobre o FAR no portal Fundos de Governo
. b) Analisar informações a serem disponibilizadas no portal Fundos de Governo,
considerando a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados
. c) Submeter à consulta jurídica as informações a serem disponibilizadas no portal Fundos
de Governo, quando for o caso
. XXVI - Contratar empresas especializadas para prestação de serviços (Consultoria em
cálculo atuarial, perícia médica)*
. a) Elaborar termo de referência para contratação de empresa especializada de prestação
de serviços
. b) Elaborar modelo de planilha de custos a ser apresentada pelas empresas participantes
do processo
. c) Recolher orçamentos no mercado objetivando subsidiar o processo de contratação ou
prorrogação de contrato
. d)
Elaborar 
documentação
com
os
parâmetros 
necessários
para
a
contratação/prorrogação do contrato das empresas terceirizadas
. e) Registrar a demanda de contratação/prorrogação do contrato no portal de
contratações
. f) Registrar compromisso orçamentário em sistema corporativo para acompanhamento e
pagamento de parcelas do contrato de prestação de serviços
. g) Prestar suporte técnico à área de contratações
. h) Verificar se estão sendo cumpridas as cláusulas do contrato com a empresa
terceirizada
. i) Conferir os serviços entregues pela empresa terceirizada
. j) Solicitar à área de gestão formal o processo de penalização contratual, quando for o
caso
. k) Prestar suporte técnico à área de gestão formal no processo de penalização contratual,
quando for o caso
. l) Receber da empresa a documentação necessária para pagamento dos serviços
prestados, conforme parâmetros contratuais
. m) Analisar a conformidade da documentação apresentada para o pagamento dos
serviços prestados, conforme parâmetros contratuais e legislação tributária vigente
. n) Alimentar a ferramenta da área de pagamentos a terceiros para operacionalização dos
pagamentos às empresas terceirizadas
. o) Conferir a operacionalização do pagamento com recursos do FAR dos serviços
prestados pelas empresas terceirizadas
. XXVII - Atender demandas dos Agentes Financeiros relacionadas às dúvidas sobre a
normatização dos Programas, bem como, aos casos omissos porventura detectados*
. a) Receber dos agentes financeiros demandas relativas às dúvidas e/ou casos omissos na
normatização do Programa
. b)
Consultar normas
internas e
externas
para subsidiar
resposta aos
agentes
financeiros
. c) Solicitar subsídios jurídicos para resposta aos agentes financeiros
. d) Encaminhar resposta aos agentes financeiros, em conformidade à normatização do
Programa
. e) Submeter consulta ao Órgão Gestor para os casos em que a deliberação estiver em sua
alçada
. f) Comunicar os agentes financeiros a resposta do Órgão Gestor
. XXVIII - Hierarquizar as propostas de empreendimentos habitacionais, quando for o
caso*
. a) Especificar solução tecnológica para fins de recepção de demandas e hierarquização de
propostas
. b) Receber dos agentes financeiros as propostas consideradas habilitadas
. c) Processar base de dados
. d) Enviar lista consolidada de propostas consideradas habilitadas pelos agentes
financeiros e, quando for o caso, hierarquizadas para o MDR
. e) Elaborar norma operacional com critérios de hierarquização de propostas
. f) Informar o resultado da seleção de propostas pelo Órgão Gestor aos agentes
financeiros

                            

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