DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 112
Brasília - DF, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 80
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 135
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 142
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 144
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 148
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 158
Ministério do Turismo........................................................................................................... 164
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 166
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 166
Ministério Público da União................................................................................................. 167
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 170
Poder Legislativo ................................................................................................................... 171
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 171
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 345 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110746 - INTERVENCAO FED RJ
Número do Contrato: 82/2018.
Nº Processo: 00144.003308/2018-18.
Pregão. Nº 40/2018. Contratante: INTERVENCAO FEDERAL RIO DE JANEIRO. Contratado:
18.190.727/0001-44 - FBR AVIATION, INC. Objeto: Alteração do local para realização do
recebimento provisório; alteração das etapas de pagamento; alteração qualitativa do objeto;
prorrogação do prazo de entrega do objeto e do prazo de vigência contratual.. Vigência:
14/01/2019 a 13/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.161.741,03. Data de
Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 00059.000834/2021-82.
Pregão.
Nº 53/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 21.973.998/0001-80 - REVIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência contratual. Fundamento Legal: Inciso III do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 13/06/2022 a 24/09/2022. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 00589.000414/2020-27.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, referente aos
serviços de recepção, visando atender às necessidades das unidades da agu na psu
bauru, psu marília, psf osasco, psu ribeirão preto, psf/psu são josé do rio preto,
psu/psf/cju são
josé dos
campos e
psu/psf sorocaba,
por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2022 a 06/07/2023, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/07/2022 a 06/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 264.026,76. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00589.001144/2018-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
EM SAO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto:
As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito rescindir a partir
da assinatura do presente documento o contrato nº 17/2018, de prestação dos
serviços de telefonia fixa comutada (stfc) para as unidades da AGU em Franca,
Araraquara e Bauru. 1.2 as partes declaram nada ter a exigir, uma da outra, em
relação a qualquer obrigação advinda do contrato ora rescindido, dando plena
quitação.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.000501/2022-67.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 12.086.330/0001-20 - MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de mão de obra sem exclusividade e reposição de peças dos equipamentos
médicos e odontológicos do Serviço de Assistência Médico-Social da AGU em Br a s í l i a / D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/02 e 8.666/93. Vigência: 13/06/2022 a
13/06/2023. Valor Total: R$ 31.999,92. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico n 23/2022, declarando vecedora do certame a proposta da
empresa ALFA &
OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA, CNPJ nº
16.650.774/0001-06, 
para 
o 
grupo 
01. 
Os 
autos 
encontram-se 
com 
vistas
franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 13/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 24/2022, declarando vencedoras do certame as propostas das
empresas:ws Informatec Comércio Ltda, CNPJ nº 36.924.105/0001-84, para o item 01,
F & R Soluções Administrativas Ltda, CNPJ nº 36.330.093/0001-60, para os itens 03 e
05, Comércio de Materiais Esportivos e Educacionais CIVIAM, CNPJ nº 10.201.546/0001-
64, para o item 04. O item 02 foi cancelado na aceitação. Os autos encontram-se com
vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 13/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 2022/002/SADDF/SGA, de 13 de junho de 2022
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e a COOPERATIVA
RONDONIENSE DE CATADORES E
CATADORAS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS-CATANORTE, CNPJ 12.543.027/0001-00, OBJETO:
Doação de bens móveis classificados como antieconômico, conforme Termo de Doação
nº 2022/001, que integra o Processo nº 00545.000964/2021-33. Assinam: DOADOR:
RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente de Administração no Distrito Fe d e r a l ,
CPF nº 550.237.976-00, e DONATÁRIO: TONI DOS SANTOS INDUSTRIAL - Representante
Legal da CATANORTE, CPF nº 530.486.102-78. Data da Assinatura do TERMO DE
DOAÇÃO: 05/04/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 2022/001/SADDF/SGA/AGU, de 13 de junho de 2022
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e o DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE -
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ 00.394.544/0050-63, OBJETO: Doação de bens móveis
classificados como ociosos, conforme Termo de Doação nº 2022/002, que integra o
Processo nº 00444.000009/2020-24. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER,
Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e
DONATÁRIO: ROMILDO RIBEIRO PARREIRA-Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CPF
nº 691.646.491-72. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 25/05/2022.
Informamos que não haverá edição do
Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 17 de junho,
em virtude do ponto facultativo para a 
administração pública federal.