Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022061400033
33
Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2021
NUP: 61984.002642/2021-44 - Objeto: contratação da licença para prestação do serviço de
fornecimento de sinal de correção diferencial DGNSS (Differential Global Navigation
Satellite System) para três demoduladores do navio de pesquisa hidroceanográfico (NPqHo)
"Vital de Oliveira", de modo a assegurar as condições de confiabilidade e precisão das
informações de posicionamento a serem utilizadas pelos equipamentos do navio, conforme
especificado no Projeto Básico. Fundamento Legal: art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. Justificativa: única empresa nacional, no momento, em condições de oferecer
o serviço. Reconhecimento em 31/05/2022. ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Diretor
Administrativo-Financeiro. Ratificação em 31/05/2022. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR -
Diretor-Presidente. Valor global: R$ 111.549,30. CNPJ Contratada: 03.595.293/0001-95 -
FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2022-0003/01
Número do Processo NUP: 61984.002914/2021-14; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: RCL CO M É R C I O
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.; CNPJ n.º 18.408.522/0001-92; Espécie:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-21/2022-0003/00; Objeto: Modificação das
cláusulas: 9ª (Dos Recursos) e 14ª (Dos Prazos) do Contrato Inicial; Valor do TA: R$
124.900,00; Prazo de Execução: 29/05/2022 a 30/06/2022; Data de Assinatura:
09/06/2022.
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Nº Processo: 02501.001975/2022-53.
Pregão SRP Nº 6/2021 - UASG: 810005 - MMFDU - ARP nº 01/2021.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.
Contratado:
12.513.813/0001-64 -
ESTRELLA DE
LUNA
COMERCIO DE
PRODUTOS
ARQUITETÔNICOS LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de persianas, incluindo o
fornecimento de materiais e mão-de-obra.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor
Total: R$ 196.416,00. Data de Assinatura: 08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – EXTRATO DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 592/2022
DNOCS - 592/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 592 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ILHA DAS FLORES - COOPERFLORES DO MUNICÍPIO DE
ILHA DAS FLORES-SE CNPJ 11.862.684/0001-57; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de ilha das
Flores no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:08/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE
e
Kayro
Cristovao
dos Santos,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59414.000122/2022-09. Aracaju/SE, 13 de junho de 2022.
– – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 572/2022
DNOCS - 572/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 572 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE MURIBECA-SE CNPJ 13.094.222/0001-62; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Muribeca no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:01/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE
e
Mario Cesar
da
Silva
Conserva,
Prefeito
do Município;
Processo
nº
59414.000138/2022-11. Aracaju/SE, 13 de junho de 2022.
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CURITUBA, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO; CNPJ nº
00.554.757/0001-27,para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução
de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Canindé de São
Francisco no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa,
com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando
aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada
para o e-mail: luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000228/2022-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000044/2022-34
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 107 CEST-SE
DNOCS-7/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 107
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e o Município de Santana do São Francisco-SE CNPJ 32.846.347/0001-
46; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Santana do São Francisco no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
28/04/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Ricardo José Roriz Silva
Cruz, Prefeito do Município; Processo nº 59414.000044/2022-34. Aracaju/SE, 13 de junho
de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193009 - DNOCS-CEST/BA
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 59404.000041/2021-39.
Pregão.
Nº
1/2021.
Contratante:
DNOCS -
CEST/BA
-
SALVADOR
-
BA.
Contratado: 
24.400.398/0001-11 
- 
CITY 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
06/2021, por mais 04 (quatro) meses e de execução por mais 03 (três) meses
, contemplando-se os períodos de 17/06/2022 a 17/10/2022 para vigência e de
17/06/2022 a 17/09/2022 para execução.. Vigência: 17/06/2021 a 17/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.701,80. Data de Assinatura:
10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 193003 - DNOCS-CEST/CE
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 59402.002128/2020-80.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: DNOCS CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto:
Alterar o local da instalação de 92 poços, do total de 169 contratados, para o estado de
pernambuco em atendimento à solicitação do senhor diretor geral, doc sei nº 1076176 em
conformidade com o parecer 24, doc sei nº 1073744;
prorrogação do prazo do contrato por um período de 180 (cento e cinco) dias, em
conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a nova
vigência para o período de 20/06/2022 a 17/12/202 em conformidade com o parecer 24,
doc sei nº 1073744.. Vigência: 20/06/2022 a 17/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.289.341,64. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação referente ao ano de 2022 contrato nº 02/2021 cujo objeto é a prestação de
serviços exclusivos de forma continua irelacionadas à perfuração de poços, repactuando o
valor para r$ 1.903.642,72 (hum milhão, novecentos e três mil, seiscentos e quarenta e
dois reais e setenta e dois centavos)/anuais, passando o valor mensal para r$ 158.636,89
( cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove
centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 907594/2020, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO 
CENTRO-OESTE 
e 
MUNICIPIO 
DE
TRES 
LAGOAS, 
Processo 
Administrativo
59800002802202033 - Objeto: Aquisição de Equipamentos de Pavimentação Asfáltica-Usina
de Asfalto Móvel para o Município de Três Lagoas/MS. - Motivo anulação: Solicitação do
Convenente, Ofício 054/GAB/2022..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927339/2022, Nº Processo: 59800000342202271, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº
03507415000144, Objeto: Construção de ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, na
Rodovia MT-474, no estado de Mato Grosso., Valor Total: R$ 8.303.756,41, Valor de
Contrapartida: R$ 82.215,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 8.221.541,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000111, Valor: R$
8.221.541,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443042, Vigência:
03/06/2022 a 03/06/2025, Data de Assinatura: 03/06/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: MARCELO DE OLIVEIRA
E SILVA CPF nº 161.913.661-91, Interveniente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº
304.362.301-00.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL n.º 904150/2020
Processo n.º 59336.001301/2020-63. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio Plataforma + Brasil nº 904150/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
CORONEL JOÃO PESSOA/RN, CNPJ nº 08.355.471/0001-24, no valor original de R$
346.738,31; sendo R$ 300.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 46.738,31 a título de
contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General CARLOS CESAR
ARAÚJO
LIMA, Superintendente,
CPF: 499.026.017-15,,
CI: 1007430620
MEX/D F,
domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, ANTONIO
LOPES FILHO, Prefeito, CI: 531468- SSP/RN, CPF: 229.918.244-68, domiciliado em Coronel
Joao Pessoa - RN ; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação poliédrica em paralelepípedo, em
diversos povoados no Município de Coronel João Pessoa - RN; 4) Prazo de vigência: 1.093
(um mil e noventa e três) dias, contados a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da
Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE FOMENTO PLATAFORMA + BRASIL n.º 918726/2021
Processo n.º 59336.002638/2021-79. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Fomento Plataforma + Brasil n.º 918726/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRA DO CHATA, CNPJ nº 24.300.022/0001-35, no
valor original de R$425.000,00; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620
MEX/DF, domiciliado em Recife/PE; e a Associação, JOSÉ PEDRO DA SILVA, Presidente, CI:
2285832 SSP/PE, CPF: 282.656.454-49, domiciliado em Agrestina- PE; 3) Resumo do Objeto:
alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS. 4) Prazo de vigência: a partir
da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 10/06/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: FAISTRAL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES FERROVIÁRIOS EIRELI - EPP;
RESUMO DO OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 26 (vinte e seis) dias; DATA DA
ASSINATURA: 19/05/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima
- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Bruno Correia
Carvalho - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
TERMO DE APOSTILA N°
012/2022 CONTRATO Nº 016/CBTU/STU-BH/2017.
CONTRATANTE:
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
TRENS
URBANOS 
-
CBTU.
CONTRATADA: OLIMPO SERVIÇOS LTDA. OBJETO: formalizar a repactuação de
preços contratual . FUNDAMENTO LEGAL: art. 238-A, caput, do RILC/CBTU.
PROCESSO: PRC-0868/2022. VALOR: R$48.717,69. DATA DE ASSINATURA:
13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo
Barbosa D. dos Santos.

Fechar