DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 060/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: RAIL PARTS
EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de escova de carvão bipartida; PROCESSO
LICITATÓRIO; Pregão Eletrônico nº 070/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO: R$ 56.212,00
(cinquenta e seis mil, duzentos e doze reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022 ; NOME
E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho
- Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: João Carlos Cunha - Representantes Legais.
Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 055/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: HENRY
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretuva on-
site, dos 65 relógios de ponto hexa adv (biometria) 4m+ smart card), com fornecimento de
peças e componentes e acessórios no âmbito da CBTU/STU-REC ; PROCESSO LICITAT Ó R I O :
Inexigibilidade nº 001/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 109.200,00 (cento e nove mil
e duzentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
contrato; DATA DA ASSINATURA08/03/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaíse
Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Jefferson Chochi Zembovici - Representantes Legais.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1 /GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Recife -
CBTU/STU-REC, torna público o Resultado do Credenciamento n° 001/2022-GOL I C / C BT U -
STU-REC, Objetivando o Credenciamento de Empresas Interessadas para Instalação de
Antenas Compatíveis com Tecnologia 5G nas Superintendências da Companhia Brasileira de
Trens Urbanos de Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Maceió (AL). Após
recebimento de propostas e documentação das empresas interessadas, emissão de parecer
técnico pela área demandante e análise dos documentos de habilitação pela Comissão de
Credenciamento, designada através da RDP 205/2022 de 01/06/22 , foram declaradas
CREDENCIADAS neste processo as empresas: GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 20.586.852/0001-10 e HIGHLINE DO BRASIL II
INFRAESTRUTURA E TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.902.165/0001-05. VILZA MUNIZ
DE LIRA SÁ LEITÃO- GOLIC/STU/REC, GIULIANO MESTOLO PEREIRA- GESIS/CBTU/AC E
MARCELO 
WANDERLEY
DE 
OLIVEIRA
MIRANDA-GEMPO/CBTU/AC. 
O
referido
credenciamento foi Homologado pelo Superintende Regional de Trens Urbanos do
Recife.
Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0019-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: nº 14/2021 - CONTRATANTE:
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: VOLT MATERIAS ELÉTRI CO S ,
CNPJ: 26.507.653/0001-55 OBJETO: Aquisição de sobressalentes para iluminação predial
(iluminação tipo tartaruga base e-27 capaz de comportar 1 lâmpada led de 20W) . VALOR
GLOBAL de R$ 2.900,00(dois mil e novenetos reais); PRAZO: 12 (doze) meses. - PLANO
INTERNO: M1PSCO01 - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e
Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Ana Paula Costa Greco. ASSINATURA: 10
de junho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 008-22; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
Superintendência de Trens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. CONTRATADA: Connect Serviços Eireli, CNPJ nº 11.553.714/0001-43. RESUMO DO
OBJETO: Serviços continuados de secretariado executivo - STU -NAT. ORIGEM: Pregão
Eletrônico n° 035/2021. NATUREZA DE DESPESA 33.90.39. Valor do Contrato: 1.925.153,40
(Um milhão,novecentos e vinte e cinco mil,cento e cinquenta e três reais e quarenta
centavos ). Assinatura do contrato: 07/06/2022. Vigência: 15/06/2022 a 14/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Leonardo Gurgel de Faria Diniz e Francisco William Braga
Rocha; pela contratada: Ana Paula Mendes Marques.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/05/2022 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bebedouros, cadeiras
e
cofres.Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
18/05/2022
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/06/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
KAYO EMYGDIO DIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/06/2022) 275066-27209-2022NE999999
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 59500.001004/2022-31.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0093.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - CODEVAS e a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF. DO
OBJETO: O Objeto deste Acordo propõe conciliar as atividades prestadas pela Emater-DF
aos agricultores de sua área de atuação, com a missão da Codevasf em promover
desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades regionais, conforme atribuições
regimentais e políticas públicas alusivas, além do apoio técnico que se fizer possível. DO
PLANO DE TRABALHO: Os Objetivos, desenvolvimento, etapas, metas e prazos de execução
do Objeto constante da Cláusula Primeira serão estabelecidos por meio de Plano de
Trabalho. Ações alvidradas que venham a ser estrategicamente identificadas No decorrer
da vigência do presente Acordo que contribuam para O alcance dos Objetivos poderão ser
desenvolvidas, desde que sejam descritas e incorporadas ao Plano de Trabalho,
respeitando os Objetivos específicos, indicando metas e etapas com os respectivos
cronogramas e indicadores ou avaliação dos resultados, com anuência formal dos
Partícipes, sem a necessidade de aditamento. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não gera obrigações financeiras
de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. DA
VIGENCIA: O presente Acordo terá prazo de 30 (trinta) meses a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes,
mediante Termo Aditivo, desde que mantido o objeto. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.
Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002092/2021-98-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1161.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ELO ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
08.312.139/0001-82. OBJETO: acréscimo de quantitativos e repactuação dos preços
contratados. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2021. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. Rogério Rafael Pinto, CPF nº 949.408.196-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001492/2022-67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0511.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) MUNICÍPIO
DE SANTA FÉ
DE MINAS-MG,
CNPJ nº
18.279.075/0001-19. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 11.090,00.
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GLEBSON JOSÉ LEITE JÚNIOR, CPF nº 120.590.496-44.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001449/2022-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0527.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA DE ARRASTO.
VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 718.048.541-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000999/2022-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0361.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE RUBIM/MG, CNPJ nº 18.349.944/0001-34.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 276.950,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA, CPF nº 449.163.886-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002929/2021-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0423.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO
BOCAIUVENSE
DE ARTESÃOS,
CNPJ
nº
01.644.037/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA
ASSINATURA: 24/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ISMÊNIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 503.552.876-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001749/2022-81
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0582.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 627.500,00. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 718.048.541-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003338/2021-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0520.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RI AC H O
DO FOGO, CNPJ nº 00.921.027/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 17.467,03. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO MARTINS DE FREITAS, CPF
nº 042.315.616-05.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000470//2022-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0519.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE POÇO NOVO, CNPJ nº
25.218.421/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE ARADORA. VALOR: R$ 29.889,00. DATA
DA ASSINATURA: 03/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) LÚCIA NATIVIDADE ALVES RAMOS, CPF nº 867.394.926-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001153/2022-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0442.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. VALOR: R$
351.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 13/06/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº
572.823.316-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001701/2022-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0528.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 613.400,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 718.048.541-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000852/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0400.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
INSTITUTO
MISSIONÁRIOS 
URBANOS,
CNPJ 
nº
41.387.654/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO. VALOR: R$ 138.738,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO MARTINS DE BRITO, CPF nº 734.272.686-91.

                            

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