DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000603/2021-37
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0523.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA
OLHO D'ÁGUA, CNPJ nº 01.479.392/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 19.881,94. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUÍS
PEREIRA SIMÃO, CPF nº 057.782.936-07.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001418/2022-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0522.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
CENTRO COMUNITÁRIO DE GLAUCILÂNDIA,
CNPJ nº
21.358.473/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$ 2.590,76. DATA DA
ASSINATURA: 03/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº 470.771.076-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001347/2022-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0494.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BUENOPOLIS/MG, CNPJ nº 17.694.852/0001- 29.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA EM MADEIRA. VALOR: R$ 242.500,00. DATA
DA ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CÉLIO SANTANA, CPF nº 322.310.676- 68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000416/2022-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0526.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 92.575,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR
MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000964/2022-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0472.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, CNPJ nº 09.299.608/0001-33.
OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA ASSINATURA:
31/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
IVANILDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 951.126.506-72.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001150/2022-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0439.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE FELISBURGO/MG, CNPJ nº 18.083.071/0001- 60.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA E FREEZER. VALOR: R$ 8.885,76. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
IDEUVAN DE SOUZA AVELAR, CPF nº 015.448.326-56.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001398/2020-46
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0562.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, CNPJ nº 18.306.688/0001-06.
OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA. VALOR: R$ 13.738,00. DATA DA ASSINATURA:
09/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LUCAS VIEIRA LOPES, CPF nº 099.653.926-33.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001579/2022-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0547.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARLOS CHAGAS/MG, CNPJ nº 18.477.315/0001-
90. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
AMADEU NANAYOSKI TAVARES, CPF nº 278.992.686-72.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003328/2021-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0534.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTO R ES
RURAIS DE CANTO GALO, CNPJ nº 21.372.040/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 9.873,70. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MIGUEL
FILHO, CPF nº 079.733.416-50.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001389/2022-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0457.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, CNPJ nº
18.314.625/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 36.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOCIMAR CÉSAR BRANDÃO, CPF nº 012.436.206-09.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001011/2022-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0448.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA BACIA DO RIO DO SÍTIO, CNPJ nº 05.840.603/0001-15. OBJETO:
DOAÇÃO DE RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 8.990,00. DATA DA ASSINATURA:
26/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON BRAGA SANTOS, CPF nº 510.699.896-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000472/2022-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0554.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DA
COMUNIDADE DE CAMARINHAS I E II, CNPJ nº 08.248.658/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE
GRADE ARADORA. VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FLAVIANE FONSECA VELOSO, CPF
nº 082.548.556-84.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001512/2022-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0525.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS E TENDA. VALOR: R$ 26.520,00. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 718.048.541-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000602/2022-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0459.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, CNPJ nº
01.612.486/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 7.650,00. DATA DA
ASSINATURA: 10/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JAIR CAVALCANTE BARBOSA, CPF nº 074.323.946-60.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001260/2022-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0410.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG, CNPJ nº 18.140.335/0001-
70. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 276.950,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RAFAEL FERREIRA SILVA, CPF nº 037.535.286-41.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000473/2022-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0556.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE
BARRANCO E VARGEM DE BAIXO, CNPJ nº 10.922.178/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO DE
GRADE ARADORA. VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DE JESUS RIBEIRO SILVA,
CPF nº 068.698.216-90.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001081/2022-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0531.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO
AGRESTE, CNPJ nº 13.617.210/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE ARADORA .
VALOR: R$ 129.889,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA LIMA FAG U N D ES
CARDOSO, CPF nº 045.724.526-36.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000297/2022-10-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1154.00/2021,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a TERRASA ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 11.553.360/0001-37. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da
União, nº 105, seção 3, fl. 37, ocorridas em 03/06/2022, ONDE SE LÊ: "... Prazo: 12 meses,
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço", LEIA-SE: "... Prazo: 15 meses, a
partir da data de Publicação do extrato no Diário Oficial da União- DOU ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000304/2022-83-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1125.00/2021,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ENGEFORT
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ
10.563.802/0001-63.
Objeto:
Na
publicação constante do Diário Oficial da União, nº 105, seção 3, fl. 37, ocorrida em
03/06/2022, ONDE SE LÊ: "... Prazo: 12 meses, a partir da data de recebimento da Ordem
de Serviço", LEIA-SE: "... Prazo: 15 meses, a partir da data de Publicação do extrato no
Diário Oficial da União- DOU ".
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59510.000500/2022-58-e
ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0276/2021. contratada: PROBIOMAS - PRODUTOS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS
EIRELI CNPJ nº
27.500.796/0001-09. OBJETO:
Serviços de
fornecimento e instalação de equipamentos com insumos para geração de energia
fotovoltaica cotados em KWP. VALOR: R$ 92.710,30. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59520.001212/2020-30-e
ESPECIE: Contrato nº 2.522.00/2020, que entre si celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a SEVIA CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ/MF
sob o nº 18.288.923/0001-56; Objeto: Execução das obras e serviços relativos
à Pavimentação Asfáltica em CBUQ da estrada que liga a Comunidade de
Morrinhos à
Barragem de Ceraíma, na
zona rural do
município de
Guanambi/BA, área de abrangência da
2ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no estado da Bahia. Licitado através do Edital 17/2020; Autoriza a
interrupção do contrato nº 2.522.00/2020, iniciando dia 13 de junho de 2022;
Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR -
CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 37, caput, Constituição da Republica
Federativa do Brasil.

                            

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