DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 154/2020/CAF
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 154/2020/CAF, celebrado em
, celebrado em 31 de março de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº
0510.060-33, no valor de R$ 537.322.634,96 (quinhentos e trinta e sete milhões,
trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis
centavos). PARTES: O Estado do Pará/PA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
GARANTIDORA: A União. PROCESSO Nº: PROCESSO Nº: 17944.104052/2019-15. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 13 de junho de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador,
HELDER ZAHLUTH BARBALHO e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, JOSIANE DA SILV A
A R AU J O.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 155/2020/CAF
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 155/2020/CAF, celebrado
em 31 de março de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0510.060-33, no valor
de R$ 537.322.634,96 (quinhentos e trinta e sete milhões, trezentos e vinte e dois mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). PARTES: O Estado do Pará/PA
e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ .
PROCESSO Nº: 17944.104052/2019-15. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de junho de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pelo BANPARÁ, a Sra.
Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU Nº 91/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 20 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Mucajaí/RR
Rua
José Bonifácio
nº 293,
Quadra nº
16,
Centro
1.193
Cartório Nathália Lago, em Mucajaí/RR
Terreno: 1.515,64 m²
R$ 154.874,19
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 91/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 14 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Roraima,
localizada à Avenida Ville Roy nº 7984 - Bairro São Vicente - Boa Vista/RR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (95) 3224-7750/7440. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU Nº 93/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 22 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
.
01
Curitibanos/SC
Rua Ivo Balém, s/n, Bairro Bom
Jesus
5.814
Ofício de Registro de Imóveis de Curitibanos/SC
Terreno: 313,87 m²
R$ 103.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 93/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 14 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Santa
Catarina, localizada à Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusc@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (48) 3251-8200. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.002445/2017-81.
Outorgante: União.
Outorgado: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Fundamento Legal: Inciso II, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área total de 14,62m² e 156,54m² de benfeitorias, localizado na
Avenida Arthur de Abreu, no 29, Edifício Palácio do Café, 7º Andar, conjuntos 6, 7 e 8,
Paranaguá - PR, cadastrado sob o RIP utilização no 7745001055006.
Motivo: Em face a renúncia do outorgado à cessão.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.108416/2022-92
Vendedora: UNIÃO
Comprador: RENATO RIBEIRO DE CARVALHO
Objeto: Imóvel situado na rua Capitão Castro Mendes, s/nº, Quadra nº 377, Lote 439, Zona
06, Bairro Paraviana, CEP: 69307-052, Boa Vista/RR, com área total de 480m², registrado
perante o Registro de Imóveis de Boa Vista sob a Matrícula nº 14.463, com Inscrição
Imobiliária municipal nº 01.01.052.0311.001.5, RIP Imóvel: 0301 00438.500-1.
Fundamento legal: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinada com
a Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor da
Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 18/2022, realizada em 06 de abril de 2022.
Valor: R$ 285.500,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais)
Data de assinatura do contrato: 30 de maio de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, publicado no Diário Oficial da
União Nº 106, de 09 de junho de 2021, Seção 3, pág. 35, referente ao processo nº
04906.000428/2014-13; onde se lê: "Termo de Transferência de imóvel, por prazo
indeterminado, localizado no Município de Amparo do São Francisco, estado de Sergipe,
com área de 403.188,00 m² (40,3188 ha), sem benfeitorias, no valor de R$ 282.250,00
(duzentos e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), constituído por terreno
acrescido marginal, se tratando de Ilha Fluvial, no Rio São Francisco, denominado "Ilha da
Lagoa", cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 3101 0100002-92", leia-se: "Termo de
Transferência de imóvel, por prazo indeterminado, localizado nos Municípios de Amparo do
São Francisco e de Telha/SE, no Estado de Sergipe, com áreas respectivamente de
237.110,00m² e 13.790,00m², sem benfeitorias, no valor de R$ 175.641,45 (cento e setenta
e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), constituído por
terreno acrescido marginal, se tratando de Ilha Fluvial, no Rio São Francisco, denominada
"Ilha da Lagoa", cadastrada no SIAPA sob os RIP's nºs 3101 0100002-92 e 3245 0100001-
85".
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.126760/2021-82
RIP: 3105 0122422-61
Outorgante: União Federal
Outorgado: Moisés Barbosa Souza, CPF sob nº ***.396.745-**
Objeto: Imóvel urbano, conceituado como Terreno de marinha com acrescido de marinha,
de domínio da União, Área Total: 62.815,50 m² / Área da União: 7.016,52 m² / Fração
Ideal: 0,0208920, localizado na Avenida Doutor José Domingos Maia, nº 207, Rua B, Quadra
03, Lotes 09 e 10, Loteamento Portal do Sol, bairro Mosqueiro, Aracaju/SE, CEP: 49009-
010.
Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de
14/08 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data da Celebração: 10/06/2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 10265166750202218 . Objeto: Contratação do Cetro Interamericano de
Administrações Tributária - CIAT para prestação de serviços, compreendendo a
realização do Curso de Uso y Aplicaciones del Catastro y el Censo para la RF de Brasil
(fase on line), com vista à capacitação de 30 (trinta) servidores da RFB da área de
cadastros tributários e aduaneiros. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Invibilidade de
competição Declaração de Inexigibilidade em 13/06/2022. ONASSIS SIMOES DA LUZ.
Coordenador-geral de Programação e Logística. Ratificação em 13/06/2022. JULIANO
BRITO DA JUSTA NEVES. Subsecretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$
55.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
: 
Estrangeiro 
CENTRO
INTERAMERICANO 
DE
ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - CIAT.
(SIDEC - 13/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SRRF01 Nº 1/2022
Processo 10166.785630/2021-43.
A Comissão Especial de Licitação torna público a todos os interessados na
licitação em epígrafe o resultado da fase de habilitação, na qual a licitante classificada
na fase anterior, a empresa AGESA-Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do
Sul Ltda, CNPJ 24.629.230/0001-82, foi considerada inabilitada, na forma prevista no
item 5.3.4.2 no edital. O prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis começará a contar a
partir da publicação deste resultado no DOU.
FÁBIO JOSÉ DE SOUZA MONSORES
Presidente da Comissão Especial de Licitação