DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, para executar o projeto
- Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Econômico. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, para pagamento de despesas com taxas da
Casa Civil e despesas com compras de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARÁPREV, entre projetos e atividades, para correção de códigos para pagamento da Etice.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,
entre projetos e atividades, visando atender benfeitorias e aquisição de equipamentos para as unidades da Uece nos municípios de Tauá, Crateús e convênio
Pronatec/Funece, para atender bolsa de aluno, bolsa de trabalho e pessoa jurídica. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, para estruturação do Centro de Tecnologia Mineral do Cariri. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
– FASSEC, entre projetos e atividades, para a correção do indicador do resultado primário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para manutenção dos abrigos regionalizados para crianças e
adolescentes. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
– FECA, para repasse financeiro a instituições sem fins lucrativos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO
ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, para proporcionar apoio financeiro as entidades sociais da rede pública e privada no atendimento dos direitos
à pessoa idosa. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF, para implantação de quintais produtivos em comunidades rurais e apoio financeiro as ações produtivas da agricultura
familiar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO
DO ARTESANATO – FUNDART, entre projetos e atividades, para aquisição de produtos para revenda. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, para suprir necessidades com parte dos
pagamentos dos projetos, jogos escolares, jogos intermunicipais de futebol, jogos abertos e material esportivo . CONSIDERANDO a necessidade de realocar
e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para as seguintes despesas:
repasses para as UPAS administradas pelos Contratos de Gestão, atender termos de ajustes, atender despesas de exercício anterior – DEA, atender ajuste da
GDI das unidades hospitalares e ambulatoriais da Sesa, atender repasses para CEOs em conformidade com contrato de rateio, despesas com material do
Centro de Estudos para os universitários – HIAS (Hospital Infantil Albert Sabin), pagamento das cirurgias eletivas, demandas dos projetos de capacitações
da Escola de Saúde Pública, pagamento de diárias da área de controle das endemias em Iguatu, aquisição de aparelhos de ar condicionado para unidade de
Canindé, Superintendência do Litoral Leste, Maracanaú e Baturité, realizar ações de enfrentamento ao aedes aegypti e aquisição de material de laboratório
e outros serviços de terceiros para o Hemoce. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN, entre projetos e atividades, para aquisição de drones destinados as melhorias do sistema penitenciário do Estado do
Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
– FUNSEG, entre projetos e atividades, para atender obras previstas no Plano Estadual de Segurança dos Magistrados e para atendimento de demandas
informadas pela secretaria de admiministração e infraestrutura do TJCE relativas à obras e reformas em adamento. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre
projetos e atividades, para aquisição de material de apoio as ações de saúde dos profissionais da Polícia Civil, aquisição de material de consumo (munição)
e ações de modernização das estruturas físicas da Polícia Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL
DO TRABALHO – FET, entre projetos e atividades, com valores referentes a repasse do tesouro para execução de contrapartida do Fundo Estadual do
Trabalho junto ao Ministério da Economia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre projetos e atividades, para pagamentos de contratos
com a Etice. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre
projetos e atividades, recurso para pagamento de despesas com indenização de férias de servidores da Pefoce. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, entre projetos e atividades, para atender pagamento de obrigações patronais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para
pagamento de indenização de desapropriação no município de Boa Viagem e contratações das licitações referentes ao Programa Águas do Sertão.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
– SECITECE, para execução do Projeto: Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de Contrato de Gestão para execução
do Projeto - Festival de Musica na Ibiapaba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para pagamentos referentes a: despesa com desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação
Escolar – EJA, para funcionamento manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio, manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio
integrado a educação profissional, aquisição de materiais diversos e equipamentos e mobiliários para apoio ao Pacto pela Aprendizagem nos municípios do
Estado do Ceará, despesa com apoio logístico ao Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, aquisição e equipamentos, mobiliários, TI,
material esportivo e cultural para escolas estaduais e regulares de tempo integral e ajuste para atender as demandas ao apoio às ações de gestão e planejamento
da Seduc. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para execução do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES,
implantação de um CRAS no município de Caririaçu. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender a demanda de estruturação da supesp, com
a aquisição de equipamentos no projeto Previo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para execução dos seguintes projetos: implantação de cisternas de placas e cisternas
escolares, construção de quintais produtivos nas áreas semiáridas do Estado do Ceará, aquisição de tratores e implementos agrícolas para fortalecimento da
agricultura familiar e sistema de abastecimento de água no município de Irauçuba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, para atender a execução do projeto “Mais
Empregos”. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e
atividades, visando atender os Contratos de Gestão a serem celebrados com a O.S. Instituto Dragão do Mar para serviços /gestão do Complexo Ambiental
Mirante de Caldas (Barbalha) e Complexo Ambiental Caminhos do Horto (Juazeiro do Norte). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades para atender plano de capacitações.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades,
para atender as necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, com o objetivo de executar o Projeto: Agente Jovem
Ambiental – AJA. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará, da Casa civil, do Conselho Estadual de Educação, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, da Fundação Universidade
Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo
Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo Estadual de Desenvolvimento
da Agricultura Familiar, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do
Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo estadual do Trabalho, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do
Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente, no valor de R$ 200.736.423,36 (DUZENTOS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS
REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
Art. 2º – Alteração nas vinculações entre ações e entregas, segundo o Art. 13 § 5º inciso IV da Lei N° 17.160, de 27 de dezembro de 2019, (atualizada
pela Lei Nº 17.219, de 03 de junho de 2020, e pela Lei Nº 17.776, de 23 de novembro de 2021). Segundo a disposição abaixo:
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