DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
EIXO 2 - CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS
TEMA 2.2 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
AÇÃO
ÓRGÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
20450 - Realização de Palestras Educativas e 
Vivências, Oficinas, Premiações, Atividades 
Socioculturais e outros Eventos voltados ao 
Bem-Estar no Ambiente de Trabalho.
46000000 - SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO
Programa
Iniciativa
Entrega
222 - Gestão e Desenvolvimento 
Estratégico de Pessoas
222.1.02 - Promoção do bem estar no ambiente de 
trabalho no serviço público.
237 - Evento Realizado
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
222 - Gestão e Desenvolvimento 
Estratégico de Pessoas
222.1.01 - Promoção da qualificação profissional na 
área de gestão pública para servidores e empregados 
públicos.
153 - Curso Ofertado
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
76.250,00
76.250,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
S D A
8.809.520,86
8.809.520,86
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
12.838.518,40
43.258.518,40
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
1.010.000,00
1.010.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
5.948.895,00
5.948.895,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
123.000,00
123.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
4.200.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
582.163,38
2.382.629,57
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.043.068,66
3.043.068,66
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
180.000,00
180.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
300.000,00
7.150.709,95
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
6.230.000,00
5.510.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
2.597.105,72
2.597.105,72
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
102.000,00
342.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
80.000,00
80.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP/CE
0,00
5.000.000,00
 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
725.972,00
6.915.972,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
500.000,00
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
0,00
5.880.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
67.051.946,08
69.575.233,20
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
27.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
200.000,00
5.540.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
786.844,69
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
11.000.466,19
2.025.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
50.000,00
50.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
2.620.000,00
2.620.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
337.151,24
337.151,24
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
1.300.000,00
1.300.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
1.700.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
63.424,07
63.424,07
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
52.000,00
52.000,00
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
2.023.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
176.000,00
926.000,00
 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
1.158.500,00
1.158.500,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
0,00
720.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.224.600,00
8.224.600,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO- Fonte 607.00 SEDUC
 Superávit
21.420.000,00
TRANSFEÊNCIAS DIRETAS DO FNE - Fonte 673.03 SEDUC
 Superávit
9.000.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Fonte 686.86 SPS
 Superávit
1.150.709,95
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS TESOURO/BID - Fonte 648.59 SPS
 Superávit
5.700.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FUNSEG
 Superávit
240.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FSPDS
 Superávit
6.190.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FEDAF
 Superávit
5.880.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FUNDES
 Superávit
2.523.287,12
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FUNCEME
 Superávit
27.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Fonte 682.83 UECE
 Superávit
5.340.000,00
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT - Fonte 676.00 URCA
 Superávit
786.844,69
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Fonte 688.89 FUNCAP
 Superávit
2.025.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FECA
 Superávit
1.700.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 FEICE
 Superávit
2.023.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 ADAGRI
 Superávit
750.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Fonte 670.00 SEMACE
 Superávit
7.000.000,00
TOTAL
200.736.423,36
200.736.423,36
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme anexos III e IV e do Superavit 
Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.802 DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
76.250,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
76.250,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
68.000,00