DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
337.151,24
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.300.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.300.000,00
09.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20010 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
700.000,00
09.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20843 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEARAPREV.
600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
600.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
63.424,07
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
63.424,07
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20547 - Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
63.424,07
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
63.424,07
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
52.000,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
52.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11105 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
9.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
9.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará.
31.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
20.000,00
 
INVERSÕES FINANCEIRAS
270 - 2.70.000000
1
11.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11152 - Locação de Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos.
2.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
2.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11561 - Infraestrutura para Apoiar a Manutenção das Lojas CEART.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
10.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
176.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
176.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
11490 - Realização de Vigilância na Sanidade Agropecuária.
176.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
176.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.158.500,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.158.500,00
23.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20830 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
638.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
638.500,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
400.000,00
23.691.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21060 - Apoio à Formalização de Empresas.
120.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
120.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
1.224.600,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
1.224.600,00
18.541.721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA.  
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental
1.224.600,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.224.600,00
*** *** *** 
DECRETO Nº34.803, de 14 de junho de  2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$2.000.000,00 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro de 
2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias dos órgãos - Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, Secretaria do Desenvolvimento Agrário  - S D A e Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
com o fim de ajustar o orçamento verificada a compatibilidade com as diretrizes   de governo, referente às Emendas Parlamentares nºs: 0209,0891,0893,089, 
1030, 0224, conforme o documento Viproc n° 0598407/2022 de acordo com a RESOLUÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE COOPE-
RAÇÃO FEDERATIVA – PCF Nº 01 de 27 de Maio de 2022, que operacionaliza a execução orçamentária referente a Emendas Parlamentares, considerando 
também os procedimentos da transferência especial de recursos financeiros no âmbito do referido Programa. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar dos órgãos relacionados na tabela abaixo, o valor de   R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES), para reforço 
de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
200.000,00
600.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
200.000,00
1.200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.600.000,00
200.000,00
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações conforme os anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de  2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34,803 DE 14 DE JUNHO DE  2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
600.000,00
21100016 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA
60.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
19163 - Incentivo ao projeto carnaubal produtivo
60.000,00
08 - SERRA DA 
IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
60.000,00
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
540.000,00