DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, GLAUBER FARIAS DE LIMA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCU-
RADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA Nº83/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 07 de junho de 2022, da Portaria nº06/2018, datada de 08 de fevereiro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de fevereiro de 
2018, que concedeu auxílio-moradia a servidora LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procuradora do Estado, matrícula nº 163106-1-1, 
lotada nesta Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº84/ 2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento nos arts. 47, 
Parágrafo único da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e 84, inciso II da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008 e Lei Complementar nº 208, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro 
de 2019 RESOLVE CONCEDER, a partir de 07 de junho de 2022, AJUDA DE CUSTO ao servidor VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Procurador 
do Estado, classe B, matrícula 405048-1-8, lotado na PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, para ter exercício na Capital Federal, a fim 
de representar a Procuradoria-Geral do Estado no Distrito Federal e atuar junto aos Poderes e aos órgãos e entidades da Administração Pública, fazendo jus 
à importância de R$ 3.623,01 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e um centavo). PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0095/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR GLAUBER FARIAS DE LIMA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Consultoria-Geral, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
IG Nº1148773000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – 
CEARAPREV cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Informática, Técnica e Administrativa, Transporte e Serviços Diversos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7252022, até o dia 30/06/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220010
IG Nº1162889000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220010, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material Químico (Cloro) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8522022, até o dia 30/06/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220010, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo (Óleo Lubrificantes), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8582022, até o dia 30/06/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220087, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Tubos PVC 12 DEFOFO, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9452022, até o dia 30/06/2022, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220355
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220355 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3552022, até o dia 30/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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