24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022 acolhimento às populações mais vulneráveis e enfrentamento à violência. O Programa tem atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, e da sociedade civil. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física) compreendem a Seleção e Contratação de 01 (um) Consultor Individual com Nível Superior, com vistas a garantir a tempestiva execução das atividades previstas no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, de modo a assegurar a execução e administração do Contrato de empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o BID e Governo do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículos de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 03494993/2022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endere- çadas à Comissão Especial de Licitação 04 – CEL04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 horas do dia 1º de julho de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220003/CEL04/ SEAS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811-520 Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04 *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20212000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 20002021 – Comprasnet, referente ao item 08, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06412022 - Comprasnet, de interesse da CEASA, cujo OBJETO é serviço de locação de 04 (quatro) viaturas, do tipo motocicleta, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fiscalização opera- cional e segurança no entreposto Ceasa Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220012 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0629/2022 - Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO é Serviço de manutenção de scanners, com fornecimento de peças, para atender as demandas da Casa Civil, de acordo com as especifica- ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov. br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01352022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Aquisição de Rolamentos de Esfera. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover- namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. Simone Alencar Rocha PREGOEIRA *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0027 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0685/2022 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso veterinário (antiácido para equinos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras. ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. Alexandre Fontenele Bizerril PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220036 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0500/2022 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é Aquisição de Gênero Alimentício não perecível (açúcar) para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO *** *** ***Fechar