DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0363
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0363 / 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Material 
Permanente - Centrais de Ar com instalação, com garantia de 12 (doze) meses, no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 - SEPLAG, o Processo n° 00505530/2019 - SEPLAG, 
a Ata de Registro de Preços n° 2020/25618 - SEPLAG e seus anexos, o Processo n° 08665336/2021 - PGE, os preceitos de direito público, a Lei Federal 
n° 10.520/02, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
51.891,84 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria 
Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA; V 
- ENDEREÇO: Av. I, 57, sala 1001, Conjunto Jereissati I, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 5.2 do CONTRATO e nos artigos 
57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência 
do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2022; Fica acrescido ao valor do contrato R$ 6.331,92 (seis mil, trezentos 
e trinta e um reais e noventa e dois centavos), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 12.663,84 (doze mil, seiscentos e sessenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.663,84 (doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Saulo Almeida Peres (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º 
andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; 
V - ENDEREÇO: rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo 02932490/2022; II. Nas normas do art. 65, inciso II, alínea 
“d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a 
Repactuação do Contrato nº17/2018, em razão das Convenções Coletivas de Trabalho 2022 nº CE00092/2022, nº CE00190/2022 e nº CE00188/2022, 
que abrangem as categorias dos profissionais de Asseio e Conservação, Tecnologia da Informação e Telefonista; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência 
das Convenções Coletivas de Trabalho 2022, fica acrescido ao contrato o montante de R$ 236.928,00 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito 
reais), referente ao período de janeiro a outubro de 2022, o valor global do Contrato nº 17/2018 passa de R$ 11.315.284,98 (onze milhões, trezentos e quinze 
mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para R$ 11.689.664,33 (onze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta 
e quatro reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° 
janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 03/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE 
e MARINALVA LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: RGINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO 
EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 90 (noventa) mouses sem 
fio para os servidores desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na dispensa de 
licitação n° 13/2021, bem como no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de 
06 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Este prazo poderá ser prorrogado, nos termos do § 1º do art.57 da Lei nº. 8.666/93 e suas altera-
ções. VALOR GLOBAL: R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais) pagos em até 10º dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241,de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.10107.03.449030.10000.0.. DATA DA ASSI-
NATURA: 01/06/2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e LUISENRIQUE 
RUIZ GIL - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº262/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 02080680/2022, RESOLVE SUSPENDER, nos termos dos 
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o