DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2020/SOP II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF/MF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: e
a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 1089, salas 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-048,
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.990.674/0001-34, neste ato representada pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da cédula de identidade nº 2002002031490-SSP/CE, inscrito no CPF/MF n.º 021.021.983-16, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua:
Gilberto Studart, nº 02189, Aptº. 1101, Bairro Cocó, CEP: 60190-750; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 1089, salas 105 a 109, Bairro
Aldeota, CEP: 60.125-048, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso
II, §2º, tudo de acordo com o Processo n.º 02042096/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº. 031/2020/SOP, que cujo objeto consiste
na execução de Obras da Praça da Infância - Tancredo Neves, em Fortaleza/CE. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais por mais 120 (cento e
vinte) dias, findando em 06/06/2022., conforme manifestação técnica, fls. 05/07. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado, por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, findando em 02/10/2022., conforme manifestação técnica, fl. 08.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 868.765,39 (oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos
e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 30 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Sávio Schuch Bandeira de Mello
(Representante da contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 239/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: CETUS
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para a execução da
manutenção preventiva e corretiva no prédio do COPAC – COMANDO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, em Fortaleza/CE, com fornecimento de
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.323.528,61 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos
e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO
PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
PROCESSO Nº: 03492214 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, cujo objeto
consiste na CESSÃO DE UMA ÁREA INTERNA NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (BOX Nº12), PARA FINS EXCLUSIVA-
MENTE INSTITUCIONAIS, COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO LOCAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, com prazo
de vigência inicialmente estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Termo no Diário Oficial do Estado. JUSTIFI-
CATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE PARA FINS EXCLUSIVAMENTE INSTITUCIONAIS, COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO
AO TURISMO LOCAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, §2º, inciso I c/c com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04615301/2022
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/06/2022 e findando em 22/12/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.586.734,18 ( dois milhões, quinhentos e
oitenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 01/06/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ
MARQUES - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04679555/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº203/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE,
inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63750-000, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, casado, portador de RG nº 96002422306 (SSP/CE) e do CPF n° 892.522.093-87,
residente e domiciliado na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro, Tamboril-CE, CEP 63765-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA A CE 265, NO MUNICÍPIO
DE TAMBORIL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independente-
mente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal
nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018,
e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
4.422.871,28 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.422.871,28 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e um
reais e vinte e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$
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