DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
4.336.148,31 (quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 86.722,97
(oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 –
Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº082/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO,
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0,
lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta
da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 0418 e 0419 de 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, que exerce a função de Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 40, matrícula nº 125914-1-1, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 2.000,00
(dois mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
0425 de 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº160/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05144710/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), SANDRA NANCY RAMOS
FREIRE BEZERRA, ocupante do Cargo de Pró-Reitor de Extensão/DNS-3, matrícula nº 430914.1-7, a viajar a cidade de UBERLÂNDIA/MG, fazendo
o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte(CE)/Uberlândia(MG)/Juazeiro do Norte(CE), no período de 06 a 09 de junho de 2022, com o objetivo de participar do
49º Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileira – “FORPROEX”, concedendo-lhe
3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 662,37 (seiscentos e sessenta
e dois reais e trinta e sete centavos), um acréscimo de 40 % de acordo com anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 264,94 (duzentos e
sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o art. 6º do Decreto acima citado no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.116,56 (Hum mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), de
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/
URCA, em Crato(CE), 25 de maio de 2022.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078, Série 3, Ano XIV, 11 de abril de 2022, que publicou o Reconhecimento de Dívida 01/2022. Onde se lê: receber o pagamento de
R$ 94.375,77 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada
na categoria de vigilância armada, no período de 18 (dezoito) dias de novembro/2021. Totalizando R$ 94.375,77 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e
cinco reais e setenta e sete centavos); Leia-se: receber o pagamento de R$ 68.369,70 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)
referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância armada, no período de 14 (quatorze) dias de novembro/2021. Totali-
zando R$ 68.369,70 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). Crato/Ce, 07 de junho de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2016
I - ESPÉCIE: ADIT.Nº06 AO CONT.Nº64/2016; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA:
IRACEMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 94, Praia de Iracema; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Aditivo no Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O reajuste de preço em
aproximadamente 9,6021% (nove vírgula seis, zero, dois, um pontos percentuais) utilizando-se para tanto o INPC (índice Nacional de Preços ao Consu-
midor), fornecido pelo IBGE, de acordo com a Lei nº 12.525/2003.; IX - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará pelos serviços objeto deste termo
aditivo o valor de R$ 10.989,59 (mil e novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global
de R$ 125.439,48 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 20/10/2021 à 19/10/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 06/06/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE E Sra. Áurea Maria Silva Sousa/Representante Legal IRACEMA
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA .
Mardênia Aquino Diódenes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE - CNPJ: 23.444.748/0001-89 e o Ex - Prefeito Senhor: JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA,
para no prazo de 10 ( dez ) dias a contar da data da publicação deste, a comparecer junto ao Núcleo de Prestação de Contas-NUPRE/SDA, situado na Av.
Bezerra de Menezes, 1820 - Bairro: São Gerardo-Cep: 60325-901, para tomar conhecimento do Relatório de Análise Financeira nº 145/2016 de 03/08/2016,
referente ao Termo de Ajuste nº 002/2013-SACC nº 908582, o qual indicou ocorrências no processo de Prestação de Contas deste Termo de Ajuste, firmado
entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE. No caso do não
comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação para a Instauração da Tomada
de Contas Especial. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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