DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito 
público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481/2009 e 17.745/2021, CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, 
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 
999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM 
LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ n° 07.837.315/0001-37, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RICARDO 
DA SILVA PINHEIRO, brasileiro, empresário, casado, com documento de identidade nº MG-8.997.443, SSP/MG, e CPF nº 532.326.237-00, residente e 
domiciliado na Rua Alcatrazes, nº 261, bairro Jardim Atlântico, Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.560-280; V - ENDEREÇO: com matriz 
estabelecida na Avenida Adair de Souza, nº 888, bairro Belo Vale, em Santa Luzia, Minas Gerais, CEP 33.113-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo 
VIPROC nº 04524438/2022 e no Parecer ASJUR nº 103/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do 
prazo contratual da prestação de serviço de transporte aéreo de amostras biológicas para exames de diagnósticos de doenças de notificação obrigatória a 
serem realizadas nos laboratórios da rede LANAGRO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, pelo período de 12 (doze) meses, 
sendo o mesmo prorrogado a partir de 11 de junho de 2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 31.221,60 (trinta e 
um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), para fazer frente ao período da prorrogação, cujos recursos serão oriundos das seguintes dotações 
orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
31.221,60 (trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 11 de junho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 003/2020 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESI-
DENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e RICARDO DA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE DA EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM 
LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRA-
ESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 08 a 10 de junho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELIS DENISE LELIS DOS SANTOS, 
matrícula 16016918, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TIAGO OLIVEIRA CARLEIAL, 
matrícula 97931550, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ZENEIDA ELAINE HOLANDA HOLDERBAUM, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUANA VASCONCELOS SOARES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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