DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de Março 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, WADNA DA SILVA GOMES , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0017/2022-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR ISRAEL BERNARDINO PINTO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0019/2022-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR WADNA DA SILVA GOMES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA Nº57/2022 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº47/2017, Luciano de Arruda Coelho Filho, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: 
Artigo 1º – Designar LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº3001501-0, para exercer a função de gestor do contrato nº47/2017, firmado entre a 
Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a ASSIST Consultores Associados, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para supervisionar a 
execução das obras constantes do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste - PROINFTUR. Artigo 2º – Esta portaria entra em 
vigor a partir da data 02 de janeiro de 2022. Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº58/2022 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº09/2020- SETUR. O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSALY CAVALCANTE MOURA, matrícula 30015118, como GESTORA, a partir de 05 
de março de 2022, do contrato n° 09/2020, firmado com a empresa ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo o objeto é 
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades relativas à vigilância armada, desarmada e motorizada armada para o Centro de Eventos Ceará. SECRE-
TARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022. Luciano de Arruda Coelho Filho (SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº17.551.327/0001-54; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº8666/93; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do CTR nº09/2020, 
Convenção Coletiva de Trabalho SINDIVIGILANTES x SINDESP-CE 2022/2022, tudo em conformidade com o processo nº02152053/2022, parte que 
compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação 
Financeira do Contrato nº09/2020, tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SINDIVIGILANTES x SINDESP-CE 2022/2022, 
que estabeleceu como data-base para a categoria 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste 
do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem a categoria profissional da área de vigilantes, conforme Análise e planilha 
COSET/SEPLAG, fls. 74/76; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 232.441,47 
(duzentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme Análise Técnica e planilha COSET/SEPLAG, fls. 74/76, sendo 
necessário aporte financeiro de R$ 294.104,11 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e quatro reais e onze centavos) para custear tais despesas, retratado na 
dotação orçamentária: 36100005.23.695.371.20622.03.339037.10000.0.3, fls. 78/80. ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste 
ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 02 de 
junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e José Thales 
Barros de Andrade (Andrade Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.). .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – 
Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA., com sede 
na Rua Monsenhor Otavio de Castro, 420, Bairro Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº38.476.071/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa 
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT para atender as necessidades das áreas de vigilância 
armada, 24 horas ininterruptas, escala 12x36, do equipamento turístico denominado Farol do Mucuripe, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº07/2022 integrante do processo administrativo Viproc nº02703769/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de