DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – DECRETO Nº 046, DE 10 DE JUNHO DE 2022. CONVOCA CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, Senhor Pedro Humberto
Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da
Lei Municipal nº 032/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2021.Considerando o decreto nº 043/2022 de homologação
do resultado final do concurso regido pela égide do edital 001/2021, Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados, relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, nos horários de 08:00 as 12:00 horas
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de
Procuração pública, no período de 20 a 24 de junho de 2022. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para análise: Cópia(s)
autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Cópia da CTPS; Comprovante de inscrição no PIS/
PASEP, se já for cadastrado; 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da Certidão de Nascimento ou Casamento ou, se
viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Comprovante de residência (conta
de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s)
autenticada(s) do Certificado de Quitação com o serviço militar, exceto para o sexo feminino; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de
cópia; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e
criminais (com trânsito em julgado); Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade e CPF (s); Declaração
de acúmulo de cargos, nos termos da Constituição Federal Brasileira; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Comprovante de residência na área da comunidade que atuar, desde a data da publicação do edital,
no que se refere, exclusivamente, ao cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, conforme Lei nº 11.350/2006; Atestado de deficiência e compatibilidade
da deficiência atestada; Certificado de aproveitamento do curso Introdutório de qualificação básica, com carga horaria mínima de quarenta horas. Art. 3º.
Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE
do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2021. Art. 5º.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, em 10 de junho
de 2022. Pedro Humberto Coelho Marques Prefeito Municipal. ANEXO I - relação dos candidatos aprovados – edital 001/2021 candidatos aprovados:
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: UBS AMANAIARA (RUA SANTA RITA/RUA MANGUEIRA/RUA DOS AVELINOS) – 1º Jadir de Sousa
da Costa, UBS AÇUDE DO MATO (ALDERICO MAGALHÃES/SANTA LUZIA) – 1º Janiele Sousa Silva, UBS CAMPO LINDO (CAMPO LINDO) – 1º
Francisca Soraya Farias Martins, 2º Maria Luciana Fernandes Duarte, UBS CAMPO LINDO (SASSÁ) – 1º Maria de Lourdes Souza, UBS MUFUMBAL/
OITIZEIRO (JATOBÁ E PALMEIRA) – 1º Sabrina Souza Brito, UBS MUFUMBAL/OITIZEIRO (QUANDÚ E CRUZ DO LOURENÇO) – 1º Carla
Vitoria da Silva Cunha, UBS MUFUMBAL/OITIZEIRO (SÃO JOSÉ DO BADÚ) – 1º Francisco Washington Fernandes Silva, UBS PRIMEIRA VÁRZEA
(LAGOA DE DENTRO) – 1º Bruno Augusto Pereira de Sousa, UBS PRIMEIRA VÁRZEA (LAGOA GRANDE) – 1º Laiz Melo Ferreira, UBS SEDE I
(RUA PÃO DE AÇUCAR, PARTE DA SANTA CRUZ VELHA E RAMPA DE BAIXO) – 1º Raimunda Daylla de Sousa Brito, UBS SEDE I (VILA NOVA,
RAMPA, E PADRE CICERO) – 1º Leandro Weslley Lima Mesquita, UBS SEDE II (RUA RAIMUNDO CAPISTRANO DE CASTRO, RUA PEDRO
RODRIGUES MARTINS, RUA JOSÉ PEDRO PAIVA, RUA JOÃO FURTADO FILHO, RUA MANOEL TIBURCIO, RUA 25 DE SETEMBRO E RUA
ALAÍDE RAMOS) – 1º João Paulo Farias UBS SEDE III (PARTE DO BARRO VERMELHO, RUA JOAQUIM MORAIS, PARTE TV. CORAÇÃO DE
JESUS E RUA JOÃO PAULO PASSOS) – 1º Juliana Mesquita de Sousa, UBS SEDE III ( PARTE RUA 25 DE SETEMBRO, AV SANTO ANTONIO,
PARTE DA TV CORAÇÃO DE JESUS, RUA ALAIDE RAMOS E RUA AGRIPIO TEODORO SOARES) – 1º Déborah Kailla Sousa Ximenes. AGENTE
DE COMBATE A ENDEMIAS: 1º Caio Antônio Furlan da Silva, 2º Renan Almeida Neri, 3º Edna Maria Pinto Gomes, 4º Denys Ferreira de Medeiros, 5º
Francisco Valderjunior Silva, 6º Adão Almeida Neri. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, aos 10 de Junho de 2022. Pedro
Humberto Coelho Marques – Prefeito Municipal de Reriutaba.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
1306.001/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À
RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SHOW DA BANDA ´´CHICABANA`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, COM DURAÇÃO 01:40 HORA, EM SENADOR
SÁ-CE, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. FAVORECIDO:
CHICABANA SHOWS E EVENTOS EIRELI, COM SEDE À RUA ´´E``, QUADRA ´´H``, 18, SERRINHA-BA, INSCRITA NO CNPJ/MF NO
07.930.542/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELO(A) ORDENADOR(A)
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. SENADOR SÁ-CE, 14 DE JUNHO DE 2022.
ERIVANDO OLIVEIRA DE MORAIS FILHO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
1306.002/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À
RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SHOW DA BANDA ´´TATY GIRL`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORA, EM SENADOR SÁ-
CE, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. FAVORECIDO: TATY
GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, COM SEDE À RUA/AV. HERÁCLITO GRAÇA, 300, CENTRO, FORTALEZA -CE,
INSCRITA NO CNPJ/MF NO 23.268.243/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
INCISO III DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RATIFICADA
PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. SENADOR SÁ-CE,
14 DE JUNHO DE 2022. ERIVANDO OLIVEIRA DE MORAIS FILHO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ,
ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO
DA FASE DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 1805.01/2022, CUJO
O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO RIO DAS GARÇAS NO
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. EMPRESA(S) HABILITADA(S): RSM
PESSOA EIRELI; CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI E WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. EMPRESA (S) INABILITADA (S): LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS EIRELI E TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO EDITAL, CONFORME
MOTIVOS CONSTANTES EM ATA. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE
MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS,
PARA CONSULTA, NA AV. SÃO JOÃO,75, CENTRO – SANTANA DO ACARAÚ/CE, BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, ALÍNEA “A” DA LEI N.º 8.666/93 E
ATUALIZAÇÕES, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS”, CASO NÃO
HAJA RECURSOS, PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Tomada de Preços Nº 2022.05.10.01. Para Contratação de pessoa jurídica
apta a executar obras de construção de pavimentação em pedra tosca na Zona Rural do Município de Cariús, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, conforme MAPP 4562. Onde se lê: Sessão de recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas: 13 de junho de 2022, às 08:00h. Leia-se:
Sessão de recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas: 21 de junho de 2022, às 08:00h.
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