DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paracuru - Edital de Notificação - Processo nº 030/2022. Órgão: Presidência da Câmara Municipal.
Requerente: José Fabrício Inocêncio Rodrigues. Requerido/Denunciado: José Carlos Venâncio Júnior. Assunto: Requerimento de declaração de extinção do
mandato eletivo. A Presidente da Câmara Municipal de Paracuru, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em consonância com o art. 5º, LV da
Constituição Federal, faz saber, a quem interessar possa ou do conhecimento deste Edital deva falar, que fica Notificado o Vereador Sr. José Carlos Venâncio
Júnior para apresentar justificativa por escrito à denúncia formulada pelo Sr. José Fabrício Inocêncio Rodrigues, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias
ininterruptos. Fica o notificado com vistas fraqueadas do processo administrativo nº 030/2022 em Secretaria. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
vai o presente edital publicado e afixado na imprensa oficial do Poder Legislativo e demais meios de comunicação disponíveis. Cumpra-se. Paracuru/CE,
em 13 de junho de 2022. Maria Alessandra Marques Leite Moreira – Presidente.
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Estado do Ceará – Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 034.2022 – SRP. A Pregoeira do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados abertura do Pregão Eletrônico Nº 034.2022 - SRP cujo objeto é registro
de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza, higiene e afins para atender às demandas das Diversas Secretarias do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, (exclusivo para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 14/06/2022 às 17h30min. Data de abertura
das propostas de preços 28/06/2022 às 09h01min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São
Gonçalo do Amarante/CE, 09 de junho de 2022. Maria Fabiola Alves Castro – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Revogação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados a Revogação, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, do Tomada de Preço Nº 01.015/2022-
TP, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, junto as
diversas secretarias do município de carnaubal-CE. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, estando aberto
o prazo para o contraditório e a ampla defesa nos termos no §3º do Art. 49, da Lei nº 8.666/93, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da
data de publicação desta decisão. (TCU - Acórdão 455/2017 Plenário). Carnaubal - CE, 13 de Junho de 2022. Adriana Passos de Lima - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 04.001/2022-TP. O Presidente da CPL de Chaval/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 30 de junho de 2022 às 09:00hs, na Sede da Comissão localizada na Rua
Ten. Manoel Olímpio, S/N – Centro – Chaval/CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços
advocatícios especializados na área de direito tributário com a finalidade específica de patrocinar causas administrativas e/ou judiciais destinadas a promover
o incremento dos valores repassados ao município a título de fundo de participação que lhe é atribuído e da discussão sobre a correção da base de cálculo
dos valores repassado, conforme especificações em Anexo ao Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07:30hs às 13:30hs.
Chaval /CE, 10 de junho de 2022. Francisco Junior Pereira Araújo - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Aviso de Ratificação. O Excelentíssimo Senhor Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de
Quixelô/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de
Preços autuado sob nº 2022.06.07.1, vem Ratificar a Declaração/Comunicação de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2021.09.23.0901 - ARP, Origem:
Pregão Presencial Nº 27.08.2021.01 - SRPP; Órgão Gerenciador: Município de Santana do Cariri/CE, Fundamentação: Art. 15 da lei 8.666/93; Objeto:
adesão a Ata de Registro de Preços para Registro de Preços para contratação de serviços especializados à serem prestados na realização de publicidade legal
para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse da Câmara Municipal de Quixelô/ce; Empresa: Hedelita Nogueira Vieira ME,
inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74; Valor: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Quixelô/CE 10 de junho de 2022. Jose Francisco
do Nascimento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV.
23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1406.01/2022 – CUJO
OBJETO É A(O) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO
E ORGANIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 14.07.2022, ÀS 09:00
HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08:00
AS 17:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. À COMISSÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2022-SMS. OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, REALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE EXAMES,
ANÁLISES CLÍNICAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA AO PREÇO DA TABELA SUS, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO
À REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO
ATÉ O DIA 04 DE JULHO DE 2022 ATÉ ÀS 12HORAS, NA RUA MAJOR SALES, Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS
NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS OU PELO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR: UMIRIM/CE, 13 DE JUNHO DE 2022. MARCELO
WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – AVISO DE CANCELAMENTO – A PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, TORNA PÚBLICO QUE FICA CANCELADA A LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NO PROJETO, AUTUADA SOB O Nº 2022.05.17.001F, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU OBRAS DE ENGENHARIA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM OPERADOR,
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIDADES NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, TAIS COMO: APOIO
NAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSAS RUAS, AVENIDAS, ESTRADAS E TERRENOS
BALDIO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, MARCADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 08H.
TARRAFAS/CE, 13 DE JUNHO DE 2022. FRANCISCA BATISTA DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 2022.01.04.07-
SMA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12.01.2021.01-SRP - Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o
fornecimento de peças para atendimento as diversas secretarias do Município de Nova Olinda - CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE,
através da Secretaria de Assistência Social. Contratada: ANTONIO RIBEIRO PEREIRA – ME. Motivo: Por força do presente Termo, as partes acordam com
a Rescisão Amigável do Contrato, estabelecendo a data de 31/05/2022 para término da vigência contratual. Data de Assinatura: 31/05/2022. Justificativa:
Art. 79, II da Lei nº 8666/93. Pela Contratante: Leyla Rodrigues de Oliveira. Pela Contratada: Kelly Fernanda Silva Santana. Nova Olinda/CE, 31 de maio
de 2022. Leyla Rodrigues de Oliveira - Secretária de Assistência Social
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Adjudicação e Homologação - Modalidade: Pregão Presencial n° 2021.08.17.01.
Objeto: Contratação de empresa para executar obra de recomposição do revestimento primário com serviços de patrolagem e piçarramento nas estradas
vicinais, conforme projeto e orçamento. Empresa vencedora: Exata Serviços Construções e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ 32.112.133/0001-46, com
o valor final e global de R$ 785.447,92 (setecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) para a prestação
dos serviços objeto do Edital convocatório. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei n° 8.666/93. Antônio Oliveira da Silva - Secretário de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Potengi/CE, 16 de novembro de 2021.