DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso Recurso Administrativo Habilitação - Tomada de Preços Nº 04.25.01/2022  – Governo 
Municipal de Capistrano, Ceará, estabelecida na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº – CEP: 62.748-000, Centro – Capistrano, Estado do Ceará, 
por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada, torna público que as empresas CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA impetraram 
recursos administrativos contra a fase de Proposta, ficando a partir desta data os demais notificados do início de prazo, 05 (cinco) dias úteis, para apresentação 
das contrarrazões. Demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h. Capistrano, Ceará 13 
de junho de 2022. Aline Bandeira da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 00.06.08.01.22 - PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 28/06/2022, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando 
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das secretarias diversas da Prefeitura, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor 
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de 
licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 29/06/2022 às 09h, na sala da Comissão 
de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu/CE, estará abrindo licitação de Tomada de Preços Nº 
ST-TP001/2022, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para reforma e adaptação para acessibilidade do prédio do 
Centro de Referência de Assistência Social II (CRAS Pavãozinho) da Secretaria Do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do município. O edital 
poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08h às 12h ou pelos sites do TCE-
CE:  https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. José Higo dos Reis Rocha.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE SUSPENSÃO – EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
N° CP22001 – CMT – Comissão Permanente de Licitação. Comunicamos aos interessados a Suspensão da Licitação supracitada. OBJETO: Licitação 
do tipo maior oferta para concessão de serviços público de estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do município 
de Sobral, com disponibilização de software, equipamentos, sinalização, meios de pagamento, materiais e mão de obra nos termos deste edital e anexos. 
Informamos, ainda, que o edital será revisado e posteriormente republicado e os prazos reabertos nos termos da legislação vigente. Sobral-CE, 13 de Junho 
de 2022. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P202542/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22003 – SESEC (SRP) (BB Nº 944459) – Central de Licitações. Início da Disputa: 28/06/2022 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de bicicletas elétricas, novas, zero quilômetro para o uso e criação de 
um ciclopatrulhamento para a Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC), conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 13 de Junho de 2022. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P201374/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22004 – SESEC (SRP) (BB Nº 943173) – Central de Licitações. Início da Disputa: 28/06/2022 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita para as famílias que 
possam ser afetadas por desastres no Município de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 13 
de Junho de 2022. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Redenção - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0306.01/2022-PE. A Câmara Municipal de Redenção, 
através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:40, do dia 28 de junho de 2022, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
Pregão Eletrônico nº 0306.01/2022-PE. Objeto: contratação de solução de TI de acordo com as necessidade da Câmara Municipal de Redenção conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência do Edital. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://
compras.m2atecnologia.com.br/ - https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Informações pelo telefone: (85) 3332-1310 ou no endereço: 
Estr. CE-060 (Para Aracoiaba), 312, Redenção - CE, 62790-000. Redenção/CE, 14 de junho de 2022. Maria Lima de Andrade - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 1306.01/2022. A Pregoeira da Câmara Municipal de 
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 1306.01/2022, cujo objeto é a aquisição de veículos 
para a Câmara Municipal de Paraipaba – CE, conforme especificações do Termo de Referência. Início do acolhimento das propostas de preços: 14/06/2022. 
Data de abertura das Propostas de Preços: 28/06/2022 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. 
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br e no e-mail: camaramunicipal.
paraipaba@outlook.com. Paraipaba/CE, 13 de junho de 2022. Mariana Moreira Batista. Pregoeira da Câmara Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Ratificação - Modalidade: Dispensa de Licitação n° 2022.02.01-DIV. Objeto: 
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de transporte escolar da rede pública municipal e estadual, a serem executados em 
regime de empreitada pelo menor preço por km rodado e por rota/itinerário, de interesse da Secretaria da Educação do Município de Potengi-CE. Empresa 
vencedora: Coesa Locações & Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ 26.947.586/0001-90, com o valor global de R$ 666.060,00 (seiscentos e sessenta e seis 
mil e sessenta reais) para o fornecimento dos serviços do Termo de Referência. Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei n° 8.666/93. Potengi/CE, 
03 de fevereiro de 2022. Luiz Daniel de Alencar Alves - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati - Aviso de Pregão Presencial nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em 
veiculação de publicidade legal, para prestar serviços de publicações oficiais de interesse da Câmara Municipal de Aracati. Credenciamento e Recebimento 
das Propostas Escritas será: Dia 29/06/2022, às 10h00min. Local: Sala da Comissão de Licitação - Rua Cel. Alexanzito nº 448 - Centro. O Edital completo 
poderá ser adquirido na Sede da Câmara Municipal, no horário de 8h00min às 12h00min, nos dias úteis após esta publicação ou no Portal do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Aracati/CE, 13 de junho de 2022. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama. Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que as empresas: 
01. Engercon Construtora e Serviços Ltda ME; 02. JMAR Construções, Comércio e Serviços Eireli ME e 03. Plataforma Serviços e Construções Eireli 
ME, apresentaram recurso contra sua inabilitação, referente a Tomada de Preços nº 005/2022.04 que trata da contratação de empresa para execução dos 
serviços de reforma da creche do bairro Angelim junto a Secretaria de Educação de Uruburetama. Informamos ainda que, a partir a partir da publicação deste 
comunicado, inicia o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para as contrarrazões dos recursos, pelas empresas interessadas, nos termos do Art. 109, § 3º da 
Lei 8.666/93. Uruburetama/CE, 13 de junho de 2022. Elinaldo Dutra – Presidente da CPL.
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