DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 009/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III -
ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
- Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, bairro
Cidade Monções, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n°
04871383/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 291/2022 – COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 180/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despa-
chos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica retificado o preâmbulo do instrumento contratual, o qual passa a viger nos seguintes termos: “O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ n.° 07.945.480/0001-79, por intermédio da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ -
SEINFRA, situada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, prédio SEINFRA/SRH, 1º e 2º andares, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o nº 03.503.868/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE ou SEINFRA,
neste ato representada por seu Secretário, LUCIO FERREIRA GOMES, e, de outro, a TELEFÔNICA BRASIL S.A, com sede na Avenida Engenheiro Luiz
Carlos Berrini n. 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP CEP 04571-936 , inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62 , neste ato representada por ALEX
MARTINS SALGADO, brasileiro, casado, formado em Engenharia elétrica, RG 285553823, CPF n° 267.046.658-38, e por AQUILES ALCÂNTARA CHAN,
Brasileiro, união estável, formado em administração, RG 100172568 SSP RJ CPF n° 972.828.047-53, aqui denominada de CONTRATADA, tendo em vista
o que consta no Processo n° 09639436/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.”; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA:
16 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura, e Alex Martins Salgado e Aquiles Alcântara Chan, Representantes Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11289986/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/SEINFRA/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.071.074,69; CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Ceará e PREFEI-
TURA DE ARACATI-CE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para a execução de obras e serviços de
engenharia para ampliação, modernização e eficientização do Parque de Iluminação Pública, com os respectivos projetos arquitetônicos, de iluminação e
executivos no município de Aracati-CE – MAPP 457. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nos Processos VIPROC nº 11289986/2021
e n° 11967682/2021, nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873, de 04 de novembro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 17.278, de 11 de
setembro de 2020 (LDO 2021), Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; Lei Federal n° 13.143, de 06 de junho de 2015
(LRF) FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.071.074,69 VALOR: (hum milhão, setenta e um mil, setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), sendo R$
1.000.000,00 (hum milhão) repassados pela CONCEDENTE, e R$ 71.074,69 (setenta e um mil, setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) referente
à contrapartida da CONVENENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.711.10995.04.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA:
02 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Prefeitura de Aracati-CE.
Marcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ARKEMA COATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Serviços de odoração de gás natural a ser realizado nas estações de transferência e custódia da CEGÁS, de acordo com as especificações
previstas no ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste instrumento contratual, com o regime de execução integral. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art. 29, da Lei nº 13.303/2016, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir da data da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 160.354,03 (cento e sessenta mil,
trezentos e cinquenta e quatro reais e três centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo
Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Alexandre de Moraes Pereira(ARKEMA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº001/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ALTO
ALEGRE E ADJACÊNCIA INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c os arts. 538
e ss. do Código Civil, art. 204, I da Constituição Federal e art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. OBJETIVO: Doação de 20 computadores do modelo
desktop, com processador core i3 ou superior, monitores, teclados e mouses, de acordo com o Anexo A – Relação dos Bens de Processamento de Dados.
Nº DO PROCESSO: PROCESSO SCDOC Nº 8304/2022 FORO: De Fortaleza/CE COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza/CE, 09
de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº60/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e,
com fundamento no Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE DESIGNAR
os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,
para mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, sob a presidência de um de seus membros titulares, a ser
eleito na forma do art. 13, VI, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009: TITULARES: Lorena Silva Vasconcelos, matrícula nº 000682-1-7, Eveline
Pinheiro Fernandes, matrícula nº 000578-1-9 e Louise de Souza Medeiros, matrícula nº 000587-1-8; SUPLENTES: Isael Gomes Silva, matrícula nº 000616-
1-1, Paulo José de Castro Sátiro, matrícula nº 000190-1-1 e Ulisses Costa de Oliveira, matrícula nº 000604-1-0. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2022
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA -
UNIFOR. OBJETO: Proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos da CONVENIADA, por meio da
possibilidade de realizar, na modalidade PRESENCIAL, cursos de Graduação e Pós-Graduação da CONVENENTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se nos termos das cláusula e condições do Convênio de Cooperação Técnico-Científica e Pedagógica VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de
sua assinatura FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022 SIGNATÁRIOS : Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola de
Gestão Pública do Estado do Ceará e Fundação Edson Queiroz SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE,
em Fortaleza, aos 21 de março de 2022.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
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