DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº124  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
073, de 30/03/2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANGELA CUNHA DE SOUZA MOREIRA, na qualidade de cônjuge e ao Sr. JOSE 
LUSIARIO MOREIRA DA SILVA FILHO, filho do ex-servidor, o Sr. Jose Lusiario Moreira da Silva, CPF nº 23463090368, lotado na Secretaria da 
Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do cargo/função de Datilógrafo, nível/referência 26, matrícula nº 031195-1-3, falecido em 22/05/2020. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 09 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08075470/2011, nº 5154238/2014, nº 
5105548/2018 e nº 00492447/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 11/03/2014, publicado 
no D.O.E. nº 050, página 133, de 14/03/2014, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA GREGORIO, cônjuge do 
ex-servidor, o Sr. João Batista Gregorio, CPF nº 01665995300, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do 
cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 010278-2-4, falecido em 31/01/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08075470/2011, nº 5154238/2014, nº 
5105548/2018 e nº 00492447/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 27/04/2012, publicado 
no D.O.E. nº 127, página 94, de 05/07/2012, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA GREGORIO, cônjuge do 
ex-servidor, o Sr. João Batista Gregorio, CPF nº 01665995300, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do 
cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 010278-2-4, falecido em 31/01/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 06340118/2019 e nº 00993423/2021, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 29/10/2019, publicado no D.O.E. nº 226, página 39, de 28/11/2019, 
que concedeu uma pensão mensal a Sra. FRANCISCA CLEIA FALCÃO DE SÁ RORIZ, na qualidade de cônjuge e a Sra. ÉRICA FALCÃO DE 
SÁ RORIZ, na qualidade de filha do ex-servidor, o Sr. Heitor de Sá Roriz, CPF nº 01804669334, aposentado pela Fundação Universidade Estadual do 
Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, Classe Assistente, nível/referência D, matrícula nº 006743-1-1, falecido em 
10/07/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07598732/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE MARIO ALENCAR CAVALCANTI, CPF 184.911.204-59, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40154116, lotado 
no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/08/2021, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, Lei Estadual n° 9.826/1974
R$195,93
TOTAL
R$1.502,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8715401/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ELEODIZ DE CAMINHA E VELOSO, CPF 210.564.043-53, que exerce a função de CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, nível 
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de horas semanais, matrícula n° 00051411, 
lotada no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
R$387,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) - Arts. 132, inciso VI e art. 136 da Lei Estadual nº 9.826/74 c/c 
Decreto Estadual nº 23.499/94 c/c art. 1º e 2º do Decreto Estadual nº 29.539/2008.
R$775,84
TOTAL
R$3.749,90
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 00158974/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora JOSEFA BATISTA VIEIRA, CPF 115.659.933-49, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00100714, lotada 
no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/01/2021, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$517,23
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 4º do Decreto Estadual nº 10.794/1974
R$1.034,46
TOTAL
R$4.137,83
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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