DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº402/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES,
ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 300564-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Reriutaba, Pacujá, Sobral, Alcantara e
Forquilha, no período de 20 a 24/06/2022 a fim de executar atividades relacionadas o enfrentamento as LGBTfobias, concedendo-lhe quatro diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 377,79 (trezento e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº403/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES,
ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 300564-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas, no período de 14 a 16/06/2022
a fim de participar da cerimônia da formação dos conselheiros municipais LGBT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº404/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE
MARTINS DA COSTA, ocupante do cargo de Articulador - DNS 3, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Paramoti, no período
de 13 a 17/06/2022 a fim de supervisionar a entrega dos mobiliários do Centro de Educação Infantil - CEI, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO CONTRATO N°006/2022 IG N°1170876
PROCESSO N°01698788/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará,
CEP: 60.810-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Victor Simão Bedê, nos termos previstos nos
seus respectivos atos constitutivos, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o Processo nº 01698788/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
original nº006/2022, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na
sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria Executiva de Políticas
para as Mulheres. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 006/2022 implica em modificação dos valores
estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conser-
vação 2022/2022 – MTE: CE000092/2022, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual
do Contrato nº 006/2022 R$ 99.782,34 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 006/2022 R$ 105.375,56 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor
repactuado R$ 5.593,22 ; Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2022. R$ 67.118,64 ; RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2022; Sandro Camilo
Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Victor
Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2022 IG N°1134365
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO CONTRATADA: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUI-
DORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80, estabelecida na rua Monsenhor Salazar, nº 102, sala 201 – São João do
Tauape – Fortaleza/CE; CEP nº 60.130-370, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES DE: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
IDOSOS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CASAS DA MULHER CEARENSE E CENTROS DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210024/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial
do Estado – D.O.E., devendo os serviços serem executados por demanda solicitada do CONTRATANTE. Para tais atividades solicitadas, ficam estipulados o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento da Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ 303.388,58 (trezentos e três mil, trezentos
e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002 08 243 123 10231 01 449052 24859.7 47100002 08
243 123 10231 05 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 06 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 07 449052 24859.7 47100002 08 243 123
10231 08 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 10 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 11
449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 13 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 01 449052
10000.7 47100002 08 243 123 10231 05 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 06 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 07 449052 10000.7
47100002 08 243 123 10231 08 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 10 449052 10000.7 47100002
08 243 123 10231 11 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 13 449052 10000.7 47100002 08 243
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